![Brasília, (DF) - 31/07/2023 – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.](https://movimentoeconomico.com.br/wp-content/uploads/2023/09/rosawebervaltercampanatovac_abr3107233950-1024x613.jpg)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
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