A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação dos contratos de concessões de quatro distribuidoras de energia, incluindo duas do Nordeste: a Neoenergia Pernambuco e a Equatorial Maranhão. Depois de receber a recomendação, o MME tem 30 dias para decididir e convocar a assinatura do contrato.
A recomendação foi dada durante reunião pública ordinária da Aneel e incluiu também as distribuidoras EDP São Paulo e CPFL Piratininga, ambas atuam no Estado de São Paulo. A renovação das concessões tinha sido pedida por 18 distribuidoras à Aneel por distribuidoras que têm suas concessões vencendo entre 2025 e 2031. Antes desta decisão, somente a EDP Espírito Santo tinha obtido uma recomendação para a renovação da concessão.
Segundo informações da Agência, as quatro distribuidoras citadas acima cumpriram os critérios relativos à eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico financeira e comprovaram a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualificações jurídica, econômico-financeira e técnica, atendendo dessa forma as condicionantes estabelecidas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.
Depois de serem convocados pelo MME, as distribuidoras terão um prazo de 60 dias para assinarem os aditivos dos novos contratos de concessão. As quatro distribuidoras acima foram as primeiras a ter a recomendação da Aneel para a prorrogação da concessão. A Aneel continua analisando a situação das 13 distribuidoras que também fizeram o pedido de renovação antecipado.
A Neoenergia Pernambuco atende 4 milhões de unidades consumidoras e o contraro da distribuidora venceria em 30 de março de 2030. No ano passado, a companhia anunciou um investimento de R$ 5,1 bilhões – que seriam empregados em cinco anos – para melhorar a qualidade do serviço.
Já a Equatorial Maranhão tem 2,7 milhões de unidades consumidoras e a sua concessão venceria em 11 de agosto de 2030.
Novos contratos das concessões e investimentos
Nos novos contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes com relação aos eventos climáticos, entre outras obrigações, de acordo com informações da Aneel.
Também surpreende o fato de que nos novos contratos de concessão as distribuidoras poderão, de acordo com a Aneel, propor tarifas específicas para o atendimento de áreas de elevada complexidade ao combate da inadimplência e das perdas não técnicas de energia (furtos, fraudes e irregularidades no consumo da energia). Isso é permitido para que as empresas tenham mais “eficiência” num setor que até hoje não ocorreu a modicidade tarifária.
Alguns consultores do setor elétrico criticaram a renovação das concessões num período em que está tramitando, via Medida Provisória, uma reforma do setor elétrico no Congresso Nacional, que vai definir novas regras na tarifa da conta de energia e subsídios, além de estabelecer a abertura do mercado para todos os consumidores de energia.
Segundo informações do Ministério de Minas e Energia (MME), a tramitação da MP 1300/2025 – que estabelece a reforma do setor elétrico – não interfere no processo de prorrogação conduzido nos termos do Decreto 12.068/2024, que permitiu a renovação antecipada das concessões. O MME segue avaliando os pedidos com base na norma vigente e as recomendações da Aneel.
Leia também
Ranking Aneel: Nordeste só tem 2 distribuidoras entre as 10 melhores
Distribuidoras de energia: ministro quer modernização dos contratos
