Todos os consumidores da Neoenergia Pernambuco terão decréscimo na sua conta de energia, segundo decisão aprovada na reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ocorreu na manhã desta terça-feira (23). Os consumidores residenciais, que consomem em baixa tensão, pagarão, em média, -2,63% e os grandes clientes – que compram a energia em alta tensão – terão, em media, -2,85% na conta. Os percentuais serão aplicados a partir do dia 29 de abril e só terão efeito a partir da conta de maio.
Os percentuais do reajuste de energia são calculados pela Aneel de acordo com o tipo de consumidor. O efeito médio para todos os consumidores é de -2,69%. A conta da iluminação pública será reduzida, em média, 2,60%.
Um dos motivos que levaram a redução da tarifa da energia da Neoenergia Pernambuco foi a retirada da compra da energia da Termopernambuco que representou quase 5% a menos na tarifa de todos os pernambucanos.
A contratação da Termopernambuco foi assinada em 2001 sob o efeito de um grande racionamento de energia que ocorreu no Nordeste do Brasil. Houve muita pressão política para que a compra da energia gerada pela térmica fosse retirada da conta de luz dos pernambucanos, mas a Aneel optou por respeitar o contrato, como explicou o diretor geral da Agência, Sandoval Feitosa, durante a reunião.
Além da energia térmica ser mais cara, o preço da energia também sofria com os reajustes do preço dos combustíveis, que não foram poucos nos últimos anos.
Também houve redução de alguns encargos setoriais cobrados na conta de luz como a CDE covid – cobrada para bancar um emprestimo feito às distribuidoras por causa da queda da receita provocada pela pandemia – e também o encargo CDE Eletrobras que teve uma redução de 80%. Os encargos setoriais têm uma participação de 14,3% em toda a receita arrecadada pela Neonergia Pernambuco.
A sobrecontratação de energia teve um impacto de 7,31% no reajuste da Neoenergia Pernambuco, segundo informações que estão no voto do relator do processo de reajuste na Aneel, Agnes Maria de Aragão Costa. Segundo o documento, a contratação a mais de energia representa 22% de todo o mercado regulatório da concessionária, representando uma despesa de R$ 590 milhões entre fevereiro de 2023 e janeiro deste ano. Se este impacto tivesse sido menor, a tarifa poderia cair ainda mais em Pernambuco.
A sobrecontratação ocorre quando a distribuidora contratou mais energia do que a necessária para abastecer todos os consumidores a quem a empresa se comprometeu a abastecer. Isso pode estar ocorrendo porque alguns consumidores da distribuidora migraram para o mercado livre. Geralmente, a distribuidora contrata a compra de energia no mercado de longo prazo.
Desde 2023, está ocorrendo uma migração acelerada de consumidores, em todo o País, para o mercado livre, no qual os clientes podem escolher a empresa que vão comprar energia. Qualquer consumidor em alta tensão pode migrar para o mercado livre desde janeiro deste ano. Geralmente, a fazer esta migração os clientes têm uma redução de cerca de 30% na conta de energia.
A Neoenergia Pernambuco atende 4,05 milhões de unidades consumidoras, cujo o consumo resulta num faturamento anual de R$ 7,83 bilhões, de acordo com informações da Aneel.
Impostos e subsídios sobrecarregam a conta de luz
Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 31,7% do total, segundo informações da Neoenergia Pernambuco. Somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrados pelo governo de Pernambuco representam 16,1% de toda a receita arrecadada pela Neoenergia Pernambuco. O PIS e Cofins, cobrados pelo governo federal, representam 4,1% deste total.
Do valor cobrado na fatura, 43,6% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. A distribuidora recebe 24,7% do valor pago pelos consumidores pernambucanos para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 24,70 são destinados efetivamente à empresa para operar, manter e expandir todo o sistema elétrico nas 184 cidades atendidas pela distribuidora e na Ilha de Fernando de Noronha.
*Com informações da Aneel e da Neoenergia Pernambuco
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