Uma briga interminável. Rompidos desde o ano passado, prefeito e vice de Olinda, Professor Lupércio e Márcio Botelho, respectivamente, tiveram mais um round da disputa que travam desde que, contrariado pelo fato de não ter apoio para a sua pretensão de disputar a Prefeitura do município, o vice optou por caminho próprio, sendo, segundo ele, retaliado pelo prefeito.
Em decisão publicada no último dia 30 de abril, a Justiça determinou que o vice-prefeito tem direito a reintegrar os 12 funcionários do seu gabinete, que foram exonerados pelo prefeito. Segundo Botelho, a iniciativa do Professor Lupércio o levou a procurar a Justiça para ter o direito de ter uma equipe para auxiliar nas demandas do gabinete.
“Toda a minha estrutura administrativa ele tirou. Hoje eu só conto com duas pessoas. Uma pela manhã e outra à tarde. Só para não fechar o gabinete. Isso é ruim. Ele só não pode me exonerar porque fui eleito”, disparou Márcio Botelho, durante entrevista em novembro.
Entre as indas e vindas da Justiça, o vice chegou a fechar o seu gabinete, por falta de condições de trabalho.
“Pessoal, venho aqui informar a vocês que a partir de hoje, dia 21 de novembro de 2023, as atividades aqui do meu gabinete na Prefeitura de Olinda estarão suspensas temporariamente devido à falta de funcionários devido à perseguição do Prefeito com a minha pessoa. Estou aqui com Michele minha secretária a última pessoa que ficou aqui responsável pelo atendimento no gabinete. E hoje eu tive a triste surpresa que ela foi exonerada pelo prefeito Lupércio”, denunciou à época Márcio Botelho, em um vídeo postado nas redes sociais.
Decisões na Justiça
Em resposta ao pedido do vice-prefeito, em 23 de novembro do ano passado, a juíza de primeiro grau (1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda), Luciana Maranhão, proferiu decisão liminar favorável a Botelho, considerando os atos do prefeito “ilegais”. A prefeitura, no entanto, contestou a decisão e impetrou um recuso de agravo de instrumento, obtendo o efeito suspensivo da decisão.
No julgamento do mérito do recurso da gestão municipal, o desembargador da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fernando Cerqueira, não reconheceu a ilegalidade, argumentando que se tratava de um “ato discricionário do prefeito”.
No entanto, em seguida, o desembargador Jorge Américo Pereira Lira divergiu do entendimento, sustentando que o ato do então chefe do Poder Executivo “excedeu sua competência discricionária”, caracterizando-se como um “ato abusivo, arbitrário e mesquinho”, entendimento também acompanhado pelo Desembargador Erick Dantas.
O voto divergente foi embasado “em várias jurisprudências e demais precedentes”, seja locais, sejam dos Estados federados, classificando o ato “completamente arbitrário e ilegal’.
Diante do resultado favorável, Márcio Botelho disse ter ficado satisfeito com o resultado do julgamento.
“É importante a garantia dos meus direitos enquanto vice-prefeito de Olinda. A legalidade e a justiça foram feitas no referido julgamento, em respeito ao princípio da segurança jurídica e demais princípios constitucionais e da administração pública, bem como as normas legais que regulam a espécie”, destacou.
Botelho x Lupércio
Na entrevista que anunciou o rompimento com o prefeito, o vice externou que a sua relação com o prefeito Professor Lupércio era “zero”. “Apenas de bom dia, boa tarde, boa noite”.
Ele acrescentou, na ocasião que desde março de 2023, quando falou da sua pretensão de disputar a prefeitura, a relação com Lupércio foi se deteriorando e o diálogo entre ambos foi sumindo.
“Nunca houve diálogo entre nós. Sempre foi da maneira que ele queria, da maneira que ele determinava”, explica Márcio Botelho.
O vice-prefeito denunciou à época que tornou-se uma persona non grata dentro do Palácio dos Governadores (sede da Prefeitura de Olinda), ao ponto de que o servidor que postar uma foto ao seu lado nas redes sociais é exonerado.
Mas a pendenga ainda pode ir mais longe. Ainda cabe recurso da decisão da 1ª Câmara de Direito Público.
Outro lado
A Prefeitura de Olinda divulgou uma corta nota em que afirma que não foi notificada da da decisão e que, quando receber a notificação. Acrescentou que agiu “na mais estrita legalidade”.
Veja a nota:
A Prefeitura de Olinda informa que não foi intimada da decisão em destaque e que, ocorrendo a intimação, vai recorrer, através da Procuradoria Geral do Município. A Prefeitura ressalta que tem agido dentro da mais estrita legalidade, o que inclusive já foi reconhecido pelo desembargador relator do recurso, no TJPE, onde obteve decisão favorável sobre o referido processo.
Veja o acórdão da decisão:
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