Gás natural: NE aponta caminho para regulação do mercado no Brasil

Apesar de não regulamentados pela ANP, dispositivos para abertura do mercado já produzem resultados práticos na transição para tornar setor de gás natural mais competitivo, diz estudo
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Os menores preços do gás natural praticados no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de ofertantes, contribuindo para pressões competitivas. Foto: Petrobras/Divulgação

A regulamentação dos dispositivos da Nova Lei do Gás é fundamental para que o país possa desenvolver um mercado pujante e competitivo de gás natural, como já acontece no Norte e no Nordeste. A conclusão faz parte do estudo Acompanhamento do Processo de Abertura da Indústria do Gás Natural, lançado na segunda-feira (22) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Fundação GetUlio Vargas (FGV), com apoio do Ministério de Minas e Energia. 

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), em fevereiro deste ano, o preço do gás vendido às distribuidoras e aos consumidores livres era aproximadamente 16% mais baixo nestas duas regiões, em comparação com valor praticado no Sudeste, e 14% menor em relação ao vigente no Sul e no Centro-Oeste. Os menores preços praticados no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de ofertantes, contribuindo para pressões competitivas.

O relatório faz um diagnóstico do processo de abertura da indústria de gás natural, identificando avanços alcançados e obstáculos a serem enfrentados. A Nova Lei do Gás (14.134/2021) tem como principal objetivo a promoção da concorrência do mercado de gás natural, favorecendo a maior competitividade do preço do energético. 

Segundo o estudo, apesar de ainda não terem sido regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dispositivos para abertura do mercado já produzem resultados práticos no avanço do processo de transição para um mercado mais competitivo. “Isso porque os agentes não têm aguardado a regulamentação da nova lei para assumir riscos e firmar negócios”, diz o documento.

Nova Lei do gás natural

Além de explorar a potencialidade dos mecanismos da Nova Lei do Gás para formar um mercado nacional competitivo, a regulamentação da ANP confere consistência e previsibilidade de regras, diz o relatório. “São elementos importantes de segurança jurídica e, por isso, constituem incentivos fundamentais para o crescimento sistemático e sustentável do mercado de gás natural no Brasil.”

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Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin participou da divulgação do diagnóstico do mercado de gás natural no Brasil. Foto: Antonio Cruz/Agêmcia Brasil

Outra questão abordada é a necessidade de harmonização das legislações e regulações estaduais para promover um mercado acessível e competitivo. Segundo o estudo, o caminho para aumentar a competitividade do mercado de gás natural brasileiro também depende de transformações nos arcabouços regulatórios estaduais, que demandam harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.

“Nossos esforços para aprimorar as normas e ampliar a competitividade do setor de gás natural têm como norte beneficiar os consumidores e o setor industrial. Com a melhoria do ambiente de negócios, será possível aumentar investimentos e reduzir preços, afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

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