Em uma reviravolta inesperada, a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo da deputada estadual Gleide Ângelo ao Projeto de Lei do Governo Estado que extingue as faixas salariais dos policiais militares e bombeiros até 2026 e concede reajuste escalonado para a categoria nos próximos três anos. A matéria, agora, retorna à Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), na próxima terça-feira (30), frustando os planos do Governo que esperava ver a proposta aprovada em plenário nesta quarta-feira (24).
A oposição apostava todas as fichas na Comissão de Segurança, onde teria maioria na Casa, para tentar alterar o teor da proposta. O grupo defendia um prazo menor para o fim das faixas. Alegavam que, da forma como estava, os PMs e bombeiros não estavam sendo prestigiados. Já o Governo contava com a ausência do até então oposicionista Romero Albuquerque para garantir a maioria no colegiado.
Relatora do processo na comissão, a deputada Gleide Ângelo, que é delegada de Polícia Civil, apresentou uma proposta alternativa ao projeto do Governo. Sempre recorrendo à valorização dos profissionais de segurança, durante toda a sua fala, ela lembrou que em 2018, o Estado tinha 20 mil policiais. Agora são pouco mais de 16 mil.
“Esse fim das faixas foi aguardado por toda a categoria. Chegou um ano depois do prometido nas eleições e apenas para 2026. Nós tínhamos 20 mil policiais em 2018. Hoje temos 16 mil, com uma população maior e mais violência nas ruas. Não houve reconhecimento dentro do Programa Juntos pela Segurança, não tinha uma linha falando dos profissionais de segurança. Do jeito que está, já está fracassado, se os policiais não forem valorizados”, destacou Gleide, em sua fala.
Fim das faixas salarias em 2025
A proposta da deputada foi a mesma apresentada pelo deputado Diogo Moraes na Comissão de Finanças. Não alterava nada em relação à questão dos reajustes e sobre o previsto pelo projeto para 2024, acabando com a primeira faixa e concedendo o reajuste de 3,5%. A mudança seria em 2025: acabaria com todas as faixas, com reajuste de 3,5%. Por fim, concederia, em 2026, o reajuste de 3%.
Polícia militar licenciado, o deputado Joel da Harpa criticou a articulação do Governo e condenou o companheiro de Parlamento Romero Alburquerque, titular da comissão, pela ausência.
“Cadê o deputado Romero Albuquerque, que na CCLJ bateu na mesa, e que é titular. Ele deveria estar aqui? O Governo está usando a mão de ferro para aprovar essa matéria. Como fez o PSB no passado, sem diálogo”, avaliou Joel da Harpa.
Presidente da comissão, o deputado Fabrízio Ferraz, coronel da reserva, acabou virando alvo dos apelos dos companheiros do colegiado. Tanto Gleide Ângelo, como Joel da Harpa e Alberto Feitosa usaram o fato de ele ser policial para desempatar em favor da proposta de Gleide.
Voto que surpreendeu
Após um empate de dois votos da oposição (Gleide e Joel) a favor da proposta de relatora a dois contra (Antônio Moraes e Socorro Pimentel), veio a surpresa. Fabrizio votou a favor do substitutivo de Gleide.
“Joel da Harpa fez uma previsão aí (de que ele votaria com o Governo). Mas eu queria dizer, Joel, que você errou na sua previsão. Tenho certeza que a extinção das faixas salariais é um assunto que preocupa os nossos policiais militares e os nossos bombeiros militares. A gente tem que extinguir isso pra ontem. A gente tem que acabar com esse karma que vem prejudicando as nossas instituições. Mas, por outro lado, discordo totalmente do reajuste que foi enviado a esta casa, onde prevê aumentos de 3,5% em 2024, 3,5% em 2025, e 3% em 26. Então, senhores deputados, o meu voto é a favor do substitutivo da deputada Delegada Gleide Ângelo”, colocou Fabrizio Ferraz.
O voto de Fabrizio pegou toda a sala de comissões de surpresa. Representantes da categoria festejaram a vitória e puxaram palavras de ordem.
Veja também:
PE atingirá limite de gastos se extinguir faixas salariais da PM, diz Governo
