Para dar celeridade aos processos de negociação de dívidas, o Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, promove nesta reta final do programa Dívida Zero, um mutirão até o dia 30 de novembro, data limite para os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022.
O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), está facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, o Dívida Zero oferece descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.
Para esta reta final do programa, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE) está ampliando o horário de atendimento ao público nas Agências da Receita Estadual (ARE), como forma de facilitar e agilizar todo o processo de adesão do contribuinte. As agências irão funcionar no horário estendido das 8h às 16h, no período de 27 a 30 de novembro.
Em um mês de programa, já foram negociadas, aproximadamente, R$ 167.5 milhões em pagamentos de dívidas, à vista ou parcelados nos três impostos. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero é o programa mais amplo para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado. “Esta é a oportunidade do contribuinte se autoregularizar e ficar em dia com a Fazenda, por isso estamos ampliando nosso atendimento nesses últimos dias de programa, para que o maior número de contribuinte seja beneficiado”, explica Wilson de Paula.
Além da facilidade no pagamento, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.
Como aderir?
Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.
O interessado poderá buscar também atendimento presencial nos seguintes locais, nos horários das 8h às 16h:
Dívida Zero – IPVA :
Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.
Dívida Zero – ICD:
Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.
Dívida Zero – os três impostos :
Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),
Agência da Receita Estadual de Caruaru
Agência da Receita Estadual de Petrolina.
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