Pernambuco pode reconhecer calamidade financeira dos municípios

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O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), dizem que os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. Foto: Divulgação.

A diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidida pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, se reuniu nesta segunda-feira (20/11) com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB) para retratar a difícil realidade fiscal que enfrentam os municípios pernambucanos, além de discutir ações que reconheçam o atual cenário.

Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte. Foto: Divulgação
Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte. Foto: Divulgação

A expectativa da diretoria executiva da Amupe é que Pernambuco se torne o primeiro Estado a reconhecer a situação de calamidade pública decorrente da crise financeira do exercício de 2023. Na reunião foi acordado o envio, por parte dos municípios, dos decretos de calamidade à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 24 de novembro, para votação em plenário na semana seguinte.

Para Márcia Conrado, os municípios vivem um momento atípico e grave do ponto de vista fiscal. “Com o decreto de calamidade, os gestores e gestoras terão mais reconhecimento jurídico e menos punição, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal ou parcelamento de contribuições previdenciárias, significando também o reconhecimento formal do estado da grave situação financeira dos municípios pernambucanos”, alerta a gestora.

Na semana passada, a reunião foi com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Ranilson Ramos, que também ressaltou a importância da participação do legislativo estadual nesse processo e reconheceu a grave situação que se encontram as prefeituras.

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