Governo e deputados podem decidir nesta terça nova alíquota do ICMS de PE

Os três setores que continuam sendo os principais pilares do debate continuam sendo: combustíveis, comunicação e energia elétrica
Proposta da governadora Raquel Lyra (PSDB) seria para alíquota do ICMS chegue aos 20,6%. Foto: Miva Filho/Secom

A polêmica envolvendo o projeto de lei que deve alterar a alíquota do ICMS dos atuais 18% no estado de Pernambuco pode ser resolvida, nesta terça-feira (8/8), numa reunião envolvendo os deputados da Assembleia Legislativa e a equipe econômica do Governo do Estado, em encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas. O empresariado também já teria se reunido com o Palácio. Uma fonte garante que o debate gira em torno do pedido dos deputados para que o imposto chegue ao teto dos 20%, mas a governadora Raquel Lyra (PSDB) insiste que a alíquota atinja os 20,6%.

“Todo mundo achava que a proposta seria 19%, mas a proposta foi 20,6%”, diz a fonte. Caso a reunião viabilize um consenso em cima de um ‘número redondo’, este projeto seria encaminhado para Alepe, vindo do executivo, por meio da secretaria da Fazenda, que teria o objetivo de ‘tentar melhorar o ambiente de negócios’. Além disso, a aprovação da reforma tributária também estaria no foco das negociações entre as partes.

É que a reforma tributária aprovada na Câmara Federal e tramitando no Senado diz que haverá a divisão de recursos entre os 27 estados e Distrito Federal. “Vai ter um período de 2024 até 2028 para você fazer uma média da arrecadação e, posteriormente, ser incorporado para ser remunerado pelo imposto que vai ser criado, o IVA”, conta a fonte. O IVA no Brasil é um imposto proposto pela reforma tributária que unifica o pagamento de 5 tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços: o IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. No lugar desses impostos, será pago o IBS, a Imposto sobre Bens e Serviços.

Os três setores que continuam sendo os principais pilares do debate continuam sendo: combustíveis, comunicação e energia elétrica. “O problema é que as três agências reguladoras relacionadas a estes setores não funcionam no Brasil”, relata a fonte. Sendo que o setor de combustível é o mais afetado.

Raquel Lyra estaria batendo o pé para chegar aos 20,6% para conseguir fazer os reajustes para professores, policiais e o quadro de funcionários públicos. Porém, esses aumentos possivelmente não seriam para o ano vigente, já que o projeto nem chegou na Alepe em pleno mês de agosto.

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Ainda haveria um diálogo interestadual junto aos legislativos da Paraíba e do Rio Grande do Norte, outros dois estados que não modificaram suas respectivas taxações desde o ano passado. A justificativa para que o reajuste seja feito em comum acordo entre os três estados nordestinos seria inibir que qualquer valor de alíquota causasse uma concorrência desleal entre eles. “Para equilibrar e evitar a guerra fiscal. Você vai ter que começar a criar mecanismos de barreira”, informou a fonte.

Plano Plurianual

Mais um problema relacionado com a arrecadação do estado seria uma redução prevista pelo Palácio do Campo das Princesas de R$ 1 bilhão em relação ao Plano Plurianual de 2022.

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