Foi aprovada a redação do projeto de lei 4416/2021, que versa sobre a prorrogação por mais cinco anos (até 2028) dos atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de do Nordeste (Sudene) Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Agora, o texto segue para o Senado.
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, explica como se daria o impacto da medida na ponta. “Os incentivos fiscais são um instrumento importante para a redução das desigualdades regionais. É uma forma de atrair investimentos, gerar emprego e renda e dinamizar a economia da região”, disse.
Cabral ainda lembrou que, nos últimos 10 anos, o Nordeste recebeu investimentos de R$ R$ 294,8 bilhões, através da Redução de 75% do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e Adicionais não Restituíveis e de Reinvestimento de 30% do IRPJ. “Isso resultou na geração de 1,3 milhão de empregos”, argumentou.
Para o mesmo período, explica Danilo, a Receita Federal contabilizou R$ 45,3 bilhões em renúncia fiscal para a região. “Se confrontarmos esses números com os investimentos registrados, temos uma relação de R$ 6,50 para cada Real de renúncia, o que demonstra a efetividade do incentivo”, destaca.
Leia o projeto de lei aprovado na íntegra
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