Ao anunciar um pacote de medidas estruturais que integram o crédito produtivo à segurança pública, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu início, nesta quinta-feira (12), a um plano que estabelece novas condições de financiamento. O foco está na redução do custo de capital para mulheres e no aporte de recursos em infraestrutura urbana de proteção. Entre os destaques financeiros, a entidade confirmou a redução da remuneração básica (spread) no programa BNDES Procapcred Mulher, que passará de 0,85% para 0,50% ao ano para cooperadas das regiões Norte e Nordeste, enquanto nas demais regiões a taxa recua de 1,25% para 0,85%.
O desenho operacional das novas frentes busca atacar o hiato de participação feminina no mercado de trabalho, atualmente em 53% contra 73% da ala masculina, segundo o IBGE, e a carência de ativos físicos de segurança.
A linha BNDES Mulheres em Segurança permitirá que estados e municípios financiem até 90% do valor de projetos voltados à modernização da rede de atendimento, com prazos de amortização de até 24 anos. O escopo inclui desde o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha até investimentos em iluminação pública e monitoramento urbano.
No segmento de impacto social e geração de renda, o banco lançou chamadas públicas que totalizam R$ 80 milhões sob o selo BNDES Periferias. Os recursos serão divididos entre o apoio a negócios liderados por mulheres em comunidades urbanas e o fomento à chamada “economia do cuidado”.
Esta última frente foca na viabilidade econômica de serviços de assistência a crianças, idosos e pessoas com deficiência, prevendo investimentos em infraestrutura para centros-dia, lavanderias coletivas e cozinhas comunitárias.
”O BNDES vai entrar forte nessa agenda de enfrentamento à violência contra a mulher. Precisamos enfrentar o machismo estrutural, as desigualdades de renda e as barreiras que ainda limitam oportunidades no Brasil, mobilizando novos instrumentos e iniciativas para apoiar essa agenda de inclusão e desenvolvimento”, afirmou o presidente do banco, Aloizio Mercadante.
Redução de custo de capital e prazos
A estratégia para o cooperativismo de crédito, setor considerado chave para a capilaridade financeira no interior do país, foca na extensão do perfil da dívida. Além das taxas reduzidas que entram em vigor em abril, o BNDES ampliou o prazo de financiamento para até 15 anos, com carência de até 24 meses. A medida, aponta o gestor, visa aliviar o fluxo de caixa de micro e pequenas empreendedoras cooperadas, aumentando a capacidade de alavancagem em setores produtivos.
Segundo Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), o objetivo é utilizar o cooperativismo como ferramenta de inclusão.
“Com condições mais favoráveis para mulheres, queremos estimular mais empreendedoras e trabalhadoras a acessar crédito, fortalecer suas cooperativas e ampliar suas oportunidades de geração de renda”, destacou a executiva.
Infraestrutura de segurança e prevenção
O banco explica que o aporte em segurança pública foi estruturado por meio da Linha de Financiamento para Modernização da Segurança Pública e Defesa Social. O acesso aos recursos por governos locais está condicionado à apresentação de projetos que contemplem a proteção de direitos e a investigação de crimes de gênero.
Estão previstos repasses para a implantação de Casas da Mulher Brasileira e unidades de acolhimento para mulheres em situação de risco.
Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, a integração entre autonomia econômica e segurança é indissociável. “A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo, que exige respostas integradas. Prevenção, proteção, investigação, responsabilização e autonomia econômica precisam caminhar juntas. O apoio do BNDES contribui para fortalecer essa rede e reduzir fatores de risco”, explicou.
Economia do cuidado e empreendedorismo
As chamadas voltadas às periferias buscam formalizar e dar escala a atividades que historicamente operam na informalidade. No caso do BNDES Periferias Cuidados, o capital semente e o investimento em gestão serão direcionados a organizações da sociedade civil e instituições sem fins lucrativos que gerenciam polos comunitários.
Já o braço de empreendedorismo exige que os projetos atendam exclusivamente mulheres de territórios periféricos ou que possuam gestão majoritariamente feminina. O foco recai sobre a formação técnica e o acesso a redes de mercado, visando mitigar as barreiras de entrada para negócios de baixa renda em cadeias produtivas locais.
*Com informações de Agência BNDES.
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