O governo federal assinou nesta quinta-feira (12) decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel, eliminando os únicos dois tributos federais atualmente cobrados sobre o combustível. A medida representa redução de R$ 0,32 por litro e integra um conjunto de ações de caráter temporário editadas pelo presidente Lula em resposta à alta internacional do barril de petróleo, impulsionada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.
O impacto já é mensurável nas bombas. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), divulgado nesta quinta-feira, aponta que o diesel comum subiu 8,70% — média de R$ 0,52 — nos primeiros oito dias de março no Brasil. O Nordeste registrou a maior variação regional, com alta de 12,96% no diesel S10 comum, e lidera também no diesel S500 comum, com acréscimo de 10,44%.
O diesel comum mais caro do Brasil está na região: R$ 6,16 o litro. No diesel aditivado, a variação média nacional foi de 8,91% (alta de R$ 0,55), com o Nordeste novamente no topo, a 13,87%. A Petrobras ainda não reajustou os preços nas refinarias e, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, as medidas anunciadas não alteram a política de preços da estatal.
Subvenção a produtores e importadores de diesel
Paralelamente ao decreto, uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro. O repasse é condicionado à comprovação de que o valor foi efetivamente transferido ao consumidor final. Somadas, as duas medidas têm como objetivo gerar alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
O barril de petróleo tipo Brent saiu de US$ 77 para US$ 114, recuou para US$ 99 e opera atualmente em torno de US$ 100. “Vamos fazer tudo o que for possível para que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, à salada, à cebola e à comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva no Palácio do Planalto.
A MP inclui ainda a previsão de Imposto de Exportação sobre o petróleo para financiar a subvenção ao diesel e ampliar o refino interno, garantindo o abastecimento nacional. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) receberá novos instrumentos de fiscalização para coibir aumento abusivo de preços e retenção especulativa de estoques.
“Tanto no caso de armazenamento de combustível injustificado como de aumento abusivo de preço, a abusividade passa a ser fiscalizada pela ANP com critérios objetivos, que serão produto de uma resolução da agência”, disse o ministro Fernando Haddad.
Sinalização nos postos para o consumidor
Um terceiro decreto determina que postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e o valor da subvenção. Na tarde desta quinta, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) se reúnem com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis — responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil — para cobrar o repasse efetivo das medidas ao consumidor final.
O pacote busca conter pressões inflacionárias sobre alimentos, fretes e bens essenciais dependentes do transporte rodoviário. No Nordeste, onde o diesel já acumula a maior alta regional do país desde o início do conflito, o impacto potencial sobre o custo do frete e dos alimentos é direto, dado o peso do modal rodoviário no abastecimento da região.
Leia mais: Do posto ao frete, guerra do petróleo no Oriente Médio fere o bolso no Nordeste
