A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre o pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu na quarta-feira (20) prazo de 48 horas para que os advogados de defesa se manifestem. O prazo começou a contar a partir da intimação dos advogados.
Moraes citou risco de fuga do país e diversos descumprimentos de medidas cautelares que impedem Bolsonaro de usar as redes sociais, inclusive, por meio de terceiros.
“Diante do exposto – Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, determinou o ministro.
Celular
De acordo com relatório no qual a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço contra o Brasil, o ex-presidente arquivou em seu celular um documento em que cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento tem 33 páginas – sem assinatura e sem data – e estava salvo no aparelho desde 2024.
Além disso, o ministro do STF citou o contato feito pelo general Braga Netto – ex-integrante do governo Bolsonaro – após ser proibido de falar com Bolsonaro e troca de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações para publicação de postagens nas redes sociais.
Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.
PF diz que Bolsonaro teve acesso à defesa de general Mário Fernandes
A Policia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso prévio ao conteúdo da defesa do general Mário Fernandes, um dos réus no processo da trama golpista. O militar está preso desde novembro do ano passado.
A suspeita consta no relatório no qual a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das sanções dos Estados Unidos. Durante as investigações, o celular do ex-presidente foi apreendido pelos agentes.
De acordo com a PF, foi encontrado no aparelho do ex-presidente um documento semelhante ao apresentado pelos advogados do militar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação apontou que o arquivo original entregue à Corte e o encontrado no celular possuem o mesmo número de páginas e foi protocolado pela defesa cerca de uma hora após a criação do arquivo no celular do ex-presidente.
“Tendo em vista a notória semelhança entre o conteúdo do arquivo encontrado no aparelho celular do ex-presidente com aquele protocolado nos autos da PET 12.100/DF pela defesa do réu Mário Fernandes, evidencia-se que Jair Messias Bolsonaro teve acesso prévio ao conteúdo relacionado à defesa do general Mario Fernandes”, diz o relatório.
Bolsonaro e os demais réus estão impedidos de manter contato e trocar informações entre si, de acordo com as medidas cautelares previstas na ação. “A submissão prévia de documentos contendo teses de defesa do réu Mario Fernandes, ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, revela a continuidade, mesmo após as medidas cautelares determinadas pelo juízo, da estrutura hierárquica e do vínculo subjetivo entre os investigados”, diz o relatório.
Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a PF, pela elaboração de um arquivo de Word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, com planejamento “voltado ao sequestro ou homicídio” do ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
A PF também aponta que Mário Fernandes afirmou que Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022. Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes disse que o ex-presidente teria dito a ele que a “ação” poderia ocorrer até o último dia do mandato.
Em depoimento prestado no mês passado, o general Mario Fernandes negou ter a intenção de executar o plano golpista. Segundo ele, o arquivo encontrado era pessoal e retratava somente um “pensamento digitalizado”.
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