O Grupo João Santos avançou em mais uma etapa do seu processo de recuperação judicial com a liberação do terceiro lote de pagamentos a credores trabalhistas. O novo repasse, no valor de R$ 2.422.999,10, foi destinado a 105 beneficiários, quitando os créditos de 102 trabalhadores listados na Ação Civil Pública de nº 0001044-13.2018.5.06.0008.
A medida ocorre no âmbito de um termo de cooperação firmado entre o grupo empresarial, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), o Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem por objetivo estabelecer regras para a liquidação e o pagamento dos créditos trabalhistas sujeitos à recuperação judicial.
Segundo o TRT-6, o pagamento do 3º lote refere-se ao acordo firmado em maio deste ano, durante a Semana Nacional da Conciliação de 2025. Interessados em compor o 4º lote de pagamento devem preencher formulário virtual até as 18h desta sexta-feira, 22 de agosto, conforme prazo estipulado pela Justiça do Trabalho.
Nos dois primeiros lotes, já haviam sido disponibilizados recursos no valor total de R$ 10.591.420,21, contemplando 271 beneficiários e garantindo a quitação do crédito de 246 credores. Com o novo repasse, o montante destinado aos pagamentos no âmbito da recuperação judicial atinge R$ 13.014.419,31, com 376 beneficiários e 348 quitações de crédito trabalhista.
Segundo o copresidente do Grupo João Santos, Guilherme Rocha, “com essas iniciativas, reforçamos o nosso compromisso com a efetividade da Recuperação Judicial e com o cumprimento dos acordos celebrados em cooperação com o Judiciário, assegurando maior transparência e previsibilidade no pagamento dos trabalhadores envolvidos.”
Processo de recuperação iniciou em 2018
A Ação Civil Pública de nº 0001044-13.2018.5.06.0008 tramita desde 2018 na Justiça do Trabalho e envolve passivos trabalhistas de unidades ligadas ao grupo empresarial em Pernambuco. O Grupo João Santos, fundado em 1930, é um dos maiores conglomerados industriais do Nordeste, com atuação destacada no setor de cimento, por meio da marca Nassau.
O processo de recuperação judicial do grupo foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em junho deste ano, após decisão favorável do TJPE. A Justiça reconheceu a legitimidade da recuperação como forma de viabilizar o pagamento escalonado das dívidas, preservar empregos e manter o funcionamento das unidades industriais.
Impacto regional e expectativa de novos repasses
A atuação do Grupo João Santos concentra-se principalmente em Pernambuco, Bahia e Alagoas, com unidades industriais e passivos trabalhistas em diversas cidades. No Nordeste, o setor de cimento, principal atividade do grupo, responde por cerca de 22% da produção nacional, segundo dados da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).
O cronograma de liberação de novos lotes será conduzido conforme a adesão dos credores e a disponibilidade de recursos da empresa. O TRT-6 mantém canal aberto para recebimento de novas solicitações por meio de formulário eletrônico, reforçando a orientação para que trabalhadores interessados no próximo lote enviem suas informações dentro do prazo fixado.
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