O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, após o envio de um vídeo direcionado a manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, no domingo (3). Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília.
Segundo Moraes, Bolsonaro agiu de forma deliberada ao produzir e divulgar conteúdo que, na avaliação do ministro, busca coagir o Supremo e obstruir a Justiça. A manifestação foi publicada na plataforma Instagram e envolveu uma conversa telefônica com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o STF e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, escreveu o ministro.
Medidas restritivas mantidas para Bolsonaro
Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de advogados ou pessoas previamente autorizadas pela Justiça. O uso de telefone celular também foi vetado. As demais medidas cautelares anteriormente impostas seguem válidas, como a proibição de manter contato com embaixadores e outras figuras relacionadas às investigações em curso.
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Em sua decisão, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo. Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.
Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento):
- Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
- O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
- Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
- As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
*Com informações da Agência Brasil
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