Em reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto de reforma administrativa nº 3841/2023, proposto pela governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB).
Apesar de ter sofrido críticas, a proposta foi aceita com folga na casa legislativa. Apenas José Queiroz (PDT), Jô Cavalcanti (Juntas) e João Paulo (PT) – que teve emendas ao projeto rejeitadas – se manifestaram contrariamente à reforma proposta.
O texto mantém 27 secretarias – mesmo número da gestão anterior – mas modifica sua estrutura. A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos foi desmembrada em duas: “Mobilidade e Infraestrutura”, e “Recursos Hídricos e Saneamento”. Já a pasta de Planejamento e Gestão passa a incluir “Desenvolvimento Regional” e “Projetos Estratégicos”, que eram vinculados ao gabinete do(a) governador(a) e agora ganha status de secretaria.
A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se fundiu à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, mas o arquipélago tem uma administradora, como já acontecia. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo substituiu a de Trabalho, Emprego e Qualificação.
Esses pontos foram alvos diretos de críticas do deputado João Paulo (PT). “No meu entendimento, minhas emendas foram para aperfeiçoar o projeto. Do jeito que está, foi totalmente descaracterizado e, no meu entendimento político, não atende ao que a governadora se propôs a fazer no seu programa de governo. Por isso, voto contra o relatório da comissão”, disse o parlamentar.
João defendeu que o estado precisa de uma política de drogas que vise “fortalecer redução de danos e luta antimanicomial em contraponto a encarceramento e morte”; defendeu a permanência do arquipélago de Fernando de Noronha sob o guarda-chuva da Governadoria, em vez de estar na Secretaria do Meio Ambiente, que, segundo o deputado, não tem recursos, agilidade e praticidade para cuidar de saúde, educação e turismo.
O deputado pediu, ainda, a inclusão do nome “trabalho” na Secretaria de Desenvolvimento e Empreendedorismo, argumentando que “colocar de forma expressa e taxativa o trabalho – e o trabalhador – é lembrar aos neoliberais de plantão que esta deve ser a razão principal das políticas da secretaria”.
O projeto cria a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, vinculadas à Controladoria-Geral do Estado. Há também mudanças na Defesa Civil – que sai da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social – e a nova Secretaria de Comunicação substituirá a antiga de Imprensa.
A proposta ainda inclui um aumento de 43% na gratificação das funções técnico-pedagógicas de professores da rede pública estadual de ensino e eleva o teto das gratificações de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. Também houve aumento do valor da comissão para os cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) e de Direção e Assessoramento (DAS), que passa de R$ 11.561,28 (incluindo vencimento e representação) para R$ 13 mil; valor que será pago a 2.753 ocupantes destes cargos na atual gestão (antes, eram 2.585).
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