A expansão da geração eólica e solar colocou o Brasil entre os maiores produtores de energia renovável do mundo, mas também criou um desafio para a operação do sistema elétrico: produzir energia em momentos em que a rede não consegue absorver toda a oferta. Para enfrentar esse cenário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) a abertura da consulta pública do edital do primeiro leilão de baterias do país, iniciativa que pretende contratar potência por meio de sistemas de armazenamento para reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, entretanto, manteve uma das principais dúvidas do mercado ao retirar do edital a definição sobre quem pagará pela contratação desses equipamentos.
O armazenamento por baterias é considerado um dos principais instrumentos para dar flexibilidade ao sistema elétrico brasileiro. A tecnologia permite armazenar a energia produzida nos momentos de menor consumo e disponibilizá-la durante os horários de maior demanda, reduzindo a necessidade de despacho de usinas termelétricas e aumentando a confiabilidade da operação da rede. A proposta de edital ficará em consulta pública antes da publicação da versão definitiva.
>> Faça parte do canal do Movimento Econômico no WhatsApp
Encerrada a consulta pública, a Aneel analisará as contribuições apresentadas por empresas, associações e especialistas antes de publicar a versão definitiva do edital. Mantido o cronograma do Ministério de Minas e Energia (MME), os leilões serão realizados nos dias 2 e 4 de dezembro de 2026, com início do suprimento em 1º de agosto de 2028.
Diferentemente dos leilões tradicionais, que contratam energia produzida por usinas hidrelétricas, eólicas, solares ou termelétricas, o novo modelo remunera a disponibilidade de potência. Na prática, os sistemas de armazenamento deverão manter energia disponível para ser injetada na rede quando houver necessidade, funcionando como um reforço operacional para garantir estabilidade ao sistema elétrico em horários de maior consumo ou quando a geração renovável oscilar.
A quantidade de potência que será contratada ainda será definida pelo governo com base em estudos técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que avaliam a necessidade de reforço da confiabilidade da rede diante da crescente participação das fontes renováveis na matriz elétrica.
Edital endurece regras para investidores
Além de abrir a consulta pública, a Aneel promoveu mudanças no edital para aumentar a segurança da contratação e reduzir riscos de atraso na implantação dos empreendimentos. A proposta estabelece exigências mais rigorosas de habilitação técnica e financeira, amplia as garantias exigidas dos participantes e restringe a negociação dos projetos vencedores, medidas que buscam reduzir a participação de agentes sem capacidade de executar os investimentos.
Outra mudança foi a retirada da exigência de conteúdo local para os sistemas de armazenamento. Na prática, fabricantes nacionais e estrangeiros poderão disputar o certame em igualdade de condições. A decisão atende ao entendimento de que o mercado brasileiro ainda não possui escala industrial suficiente para atender à demanda prevista, embora representantes da indústria defendam políticas de incentivo capazes de estimular a produção nacional de baterias e componentes.
O texto também reforça critérios de desempenho dos sistemas de armazenamento, buscando assegurar que os equipamentos contratados entreguem a potência prevista durante toda a vigência dos contratos. Para especialistas, essas exigências aproximam o modelo brasileiro das práticas adotadas em mercados mais maduros, reduzindo riscos operacionais e aumentando a confiabilidade do sistema.
Rateio dos custos permanece indefinido
Apesar do avanço regulatório, o principal tema de divergência entre os agentes do setor ficou fora da consulta pública. A Aneel decidiu retirar do edital a definição sobre o rateio dos custos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), transferindo essa discussão para um processo regulatório específico.
Na prática, investidores passam a conhecer as regras técnicas do leilão, mas continuam sem saber como será distribuído o custo da contratação entre consumidores, comercializadores, distribuidoras e demais agentes do setor elétrico. A indefinição é apontada por empresas e associações como um dos principais fatores de insegurança para os investimentos, já que o modelo de remuneração influencia diretamente a atratividade econômica dos projetos.
Durante a reunião da diretoria da Aneel, o tema foi um dos mais debatidos. Parte dos agentes defendia que a definição do rateio fosse publicada juntamente com o edital definitivo, oferecendo maior previsibilidade aos investidores. A agência, entretanto, avaliou que a separação dos processos permitirá aprofundar a discussão sem comprometer o cronograma do primeiro leilão de armazenamento.
Nordeste concentra maior potencial
O desenvolvimento do armazenamento interessa especialmente ao Nordeste, região responsável pela maior expansão da geração renovável do país. Estados como Rio Grande do Norte, Bahia, Piauí, Ceará e Pernambuco concentram investimentos em parques eólicos e usinas solares e, ao mesmo tempo, registram os maiores impactos dos chamados cortes de geração (curtailment), quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina a redução da produção por limitações da rede de transmissão ou por razões de segurança operativa.
O aumento da oferta de energia renovável ocorreu em ritmo superior ao da expansão da infraestrutura de transmissão. Em diversos momentos, principalmente em períodos de ventos fortes e elevada incidência solar, parte da energia produzida deixa de ser aproveitada porque o sistema não consegue transportá-la até os centros consumidores. Para os geradores, isso representa perda de receita e maior incerteza sobre o retorno dos investimentos.
Nesse contexto, as baterias são apontadas como uma solução capaz de armazenar o excedente de energia para utilização posterior, reduzindo desperdícios, aumentando a eficiência do sistema e oferecendo maior flexibilidade operacional ao SIN. A expectativa é que o armazenamento complemente os investimentos em novas linhas de transmissão, contribuindo para elevar a capacidade de integração das fontes renováveis.
A discussão ganhou força nos últimos meses com o avanço das medidas do governo para enfrentar os efeitos do curtailment. Além das novas regras de compensação financeira para parte dos cortes de geração, a realização do primeiro leilão de baterias é vista pelo mercado como uma das principais iniciativas estruturantes para adaptar o sistema elétrico à nova realidade da matriz brasileira.
Leilão de baterias é complemento à expansão da transmissão
O armazenamento por baterias não substitui os investimentos em linhas de transmissão, considerados essenciais para acompanhar o crescimento da geração renovável. As duas soluções são complementares. Enquanto a expansão da transmissão amplia a capacidade de escoamento da energia produzida, as baterias oferecem flexibilidade operacional, armazenando energia nos períodos de excesso de oferta e liberando-a quando o sistema necessita de potência adicional.
Essa combinação é considerada estratégica para reduzir os impactos do curtailment, minimizar desperdícios e aumentar a eficiência da matriz elétrica brasileira. Em um sistema com participação crescente de fontes intermitentes, como eólica e solar, a capacidade de armazenar energia passa a desempenhar papel semelhante ao que os reservatórios das hidrelétricas exerceram durante décadas.
Leia mais: FDNE libera mais R$ 120 milhões para Transnordestina avançar no trecho PI-CE
