O Governo de Pernambuco passou a oferecer o Cartão do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência também em formato digital. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 61.074/2026 e será executada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPD).
A versão digital terá a mesma validade jurídica do documento físico. Após a aprovação da solicitação, o cartão será enviado ao beneficiário por e-mail e poderá ser apresentado diretamente na tela do celular durante a viagem, acompanhado de um documento oficial de identificação.
Segundo a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, a iniciativa fortalece as políticas de inclusão e facilita o acesso da população aos serviços públicos.
“A transformação digital precisa caminhar junto com a promoção dos direitos humanos. Ao disponibilizarmos o Passe Livre também em formato digital, ampliamos o acesso a um serviço essencial, tornando-o mais simples, ágil e acessível para as pessoas com deficiência”, afirmou.
>> Faça parte do canal do Movimento Econômico no WhatsApp
O secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marconi Barkokebas, destacou que a mudança elimina etapas e acompanha o processo de modernização dos serviços estaduais.
“A carteira digital elimina a necessidade de retirada do documento físico e garante mais praticidade ao usuário, sem perder a segurança e a validade jurídica. É um avanço que facilita o exercício do direito à gratuidade no transporte intermunicipal”, ressaltou.
A solicitação do Passe Livre continuará sendo feita pela internet, no site da SJDH, na área destinada ao PE Livre Acesso Intermunicipal. Os beneficiários que já possuem a carteira física não precisam realizar um novo cadastro. A versão digital será disponibilizada automaticamente quando o documento for renovado.
O benefício assegura às pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de Pernambuco. A digitalização do cartão busca ampliar a autonomia dos usuários e tornar o acesso ao direito mais rápido e prático.
Para reclamações, denúncias, elogios e sugestões, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria da SJDH, através dos seguintes contatos: Telefone Fixo: 0800 281 9555 / 3182-7607 WhatsApp: 81 98494 – 1749 E-mail: [email protected]. Ou, se preferir, através da Ouvidoria da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, por meio do WhatsApp: 81 99177-2564, ou e-mail: [email protected]
Veja também:
Copa, São João e Dia dos Namorados não evitam queda nas vendas de bares no NE
