O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu prorrogar por mais dois meses a taxação sobre as vendas externas de combustíveis fósseis do país. A alíquota do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto e os minerais betuminosos continuará fixada em 12%. O texto da resolução entra em vigor de forma imediata.
A decisão foi anunciada oficialmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). O novo prazo de validade da cobrança tributária será de até 60 dias.
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No entanto, a equipe econômica do Governo Federal estabeleceu que haverá uma reavaliação obrigatória do cenário técnico após os primeiros 30 dias de vigência da regra.
De acordo com a justificativa do governo, a prorrogação foi motivada pela rápida deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio. O ambiente de negócios internacional sofreu impactos diretos após a retomada das hostilidades entre os governos dos Estados Unidos e do Irã, o que provocou novos episódios de instabilidade militar e comercial na região produtora.
Riscos de desabastecimento e refino de combustíveis
O foco central da equipe técnica com a manutenção da alíquota é evitar a falta de produtos nas bombas brasileiras. Em nota oficial divulgada à imprensa, o Mdic informou que a manutenção da alíquota busca preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional.
A retenção de parte do óleo bruto em solo nacional serve para abastecer as plantas industriais da Petrobras e de refinarias privadas. De acordo com a pasta, a decisão “busca a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”.
Os técnicos ministeriais reforçaram que o cenário externo mudou radicalmente nos últimos dias. O ministério acrescentou que a medida foi adotada “diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”.
Estreito de Ormuz e a alta no preço do barril Brent
A região geográfica mencionada pelo Mdic é o principal ponto de estrangulamento do comércio de energia do planeta. O Estreito de Ormuz funciona como uma rota marítima estratégica por onde passa cerca de 20% de todo o petróleo comercializado no mundo diariamente, ligando os produtores do Golfo Pérsico aos mercados consumidores do Ocidente e da Ásia.
Qualquer ameaça de fechamento ou ataque a navios petroleiros nesse canal gera uma reação imediata nas bolsas de mercadorias. Refletindo essas preocupações do mercado financeiro com possíveis interrupções no fornecimento global, o preço do barril de petróleo Brent voltou a subir rapidamente e se aproximou da marca de US$ 80 nos últimos dias.
Essa escalada internacional sepultou os planos anteriores do Ministério da Fazenda. Inicialmente, a equipe econômica pretendia reduzir gradualmente a cobrança até zerar o imposto, caso o preço internacional do petróleo permanecesse em patamar mais baixo. No entanto, o agravamento da crise forçou o redesenho da política fiscal.
Mudança de planos na Fazenda e o papel regulatório do Gecex
O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado originalmente por meio de uma medida provisória editada em março. O objetivo inicial era compensar financeiramente a redução de tributos federais sobre o diesel. O Palácio do Planalto havia aberto mão de impostos do combustível rodoviário para amenizar os impactos da alta internacional dos preços.
O monitoramento dos preços continuará sendo diário por parte dos ministros. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também reavalia o cronograma para retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. Segundo o ministro, a mudança no cenário internacional exige cautela antes de qualquer nova alteração na política adotada para o setor.
Com informações da Agência Brasil.
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