A Braskem divulgou Fato Relevante informando que recebeu da Petrobras comunicação sobre a assinatura de um novo acordo de acionistas com o Shine I Fundo de Investimento em Participações (FIP), representado pela IG4, veículo ligado à operação que prevê a transferência do controle hoje detido pela Novonor. No mesmo movimento, a Petrobras formalizou que não vai exercer os direitos de preferência e de tag along previstos no acordo de acionistas atualmente em vigor, destravando mais uma etapa da transação anunciada no último dia 20.
No Fato Relevante divulgado ao mercado na quarta-feira (23), a Braskem confirmou que o novo acordo firmado entre a Petrobras e a IG4 passa a regular, entre outros pontos, o exercício conjunto do controle da Braskem entre os dois sócios. A companhia ressalta, no entanto, que esse novo desenho societário só entra em vigor a partir da consumação da operação acionária comunicada anteriormente, que ainda depende do cumprimento de condições suspensivas, incluindo autorizações judiciais.
A operação anunciada na última segunda-feira (20) pela Novonor envolve a venda de 50,1% das ações ordinárias e de 34,3% do capital social total da Braskem ao Shine I FIP, fundo administrado pela Vórtx Capital e assessorado pela IG4 Sol Ltda. A transação encerra um longo período de incertezas em torno da saída da antiga Odebrecht da petroquímica e abre caminho para uma nova configuração de poder na companhia, com a Petrobras mantida como parceira central da nova estrutura de controle.
A Braskem também informa que o documento ainda terá sua assinatura, como interveniente anuente, deliberada pelo Conselho de Administração, embora já esteja disponível para consulta nos canais oficiais da empresa, da CVM e da B3.
Na prática, a sinalização da Petrobras retira um dos principais pontos de incerteza que pairavam sobre a transação. Ao formalizar o não exercício dos direitos previstos no acordo vigente, a estatal deixa de acionar mecanismos que poderiam alterar ou dificultar o andamento da venda da fatia da Novonor.
Aprovações concorrenciais já foram obtidas
Outro ponto relevante do novo comunicado é que, segundo a Braskem, já foram obtidas todas as aprovações aplicáveis das autoridades antitruste competentes para a transação acionária. Com isso, a operação supera mais uma etapa regulatória e concentra, daqui para frente, a atenção nas condições remanescentes para sua conclusão, especialmente as autorizações judiciais ainda pendentes.
Na comunicação ao mercado da semana passada, a Novonor já havia alertado que a consumação definitiva da venda dependeria de condições suspensivas, incluindo aprovações regulatórias e o não exercício do direito de preferência pela Petrobras. Com a manifestação agora formalizada pela estatal e a informação de que as autorizações concorrenciais já foram asseguradas, o processo avança para uma fase mais concreta.
Passivo da Braskem em Alagoas segue no radar
Embora o novo fato relevante seja centrado na governança e na evolução da operação societária, o caso de Maceió continua explicitamente citado pela Braskem como um dos fatores de risco capazes de afetar o desempenho e os resultados futuros da companhia. Na seção de declarações prospectivas, a empresa volta a mencionar que suas estimativas consideram “qualquer impacto em potencial ou projetado do evento geológico em Alagoas e procedimentos legais relacionados”.
Esse ponto já havia sido destacado no comunicado anterior sobre a venda da participação da Novonor. Naquele documento, a companhia reconhecia que os desdobramentos jurídicos e administrativos ligados ao afundamento do solo em cinco bairros de Maceió continuam diretamente relacionados à condição financeira, à liquidez e aos resultados operacionais da petroquímica.
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