A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas-PE) publicou edital que estabelece investimento de até R$ 1.052.000,00 para financiamento de pesquisas científicas ao longo de 24 meses, direcionado ao desenvolvimento de técnicas de monitoramento de tubarões no litoral continental de Pernambuco. O instrumento delimita área prioritária de aproximadamente 33 quilômetros entre Cabo de Santo Agostinho e Olinda, em conformidade com os parâmetros ambientais definidos pelos decretos estadual e municipal que regulam a zona costeira.
O edital fixa cronograma com apresentação de propostas até 2 de março, divulgação de resultado preliminar a partir de 5 de maio e homologação e contratação previstas para 11 de maio, instalando o ciclo administrativo que sustentará a reorganização do monitoramento no estado.
O secretário Daniel Coelho apresentou o edital como mecanismo de articulação entre instituições científicas e estruturas operacionais do Governo de Pernambuco, com a transferência para o ambiente técnico da elaboração de modelos de observação, coleta, análise e transmissão de dados oceanográficos e biológicos associados à circulação de tubarões no litoral metropolitano.
O documento estabelece critérios específicos de qualificação, procedimentos de campo, dimensionamento de sensores, telemetria, imageamento, integração de dados ambientais e produção de séries históricas capazes de subsidiar decisões administrativas na implantação de protocolos de prevenção.
Série de incidentes desde 2015
O Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), coordenado pela Semas, contabiliza, desde 1992, 81 incidentes formalizados em Pernambuco, dos quais 67 ocorreram no litoral continental, com concentração na Região Metropolitana do Recife, e 14 em Fernando de Noronha. Entre 2015 e 2023, período marcado pela descontinuidade do acompanhamento científico no litoral continental, foram contabilizados oito incidentes, com dois óbitos.
No início de 2023, a sucessão de três incidentes levou o Governo de Pernambuco a articular órgãos municipais, estaduais e federais, definindo 30 ações prioritárias que passaram a integrar o planejamento vigente. Segundo o Cemit, o ciclo resultou em 2 anos e 10 meses sem registros de incidentes na Região Metropolitana do Recife, marco que sustenta a formulação de política estruturada de monitoramento contínuo.
O período de descontinuidade do monitoramento coincidiu com a circulação ampliada de referências culturais associadas à imagem dos tubarões no litoral pernambucano, registrando inclusive a presença do tema no filme “O Agente Secreto”, que incorpora em cena inicial um exemplar com perna humana no estômago, inserido na narrativa de 1977 ambientada no Recife e referenciado por especialistas como elemento imagético vinculado ao imaginário de risco que se consolidou na região.
Controle apenas em Fernando de Noronha
A retomada do monitoramento científico amplia o escopo do acompanhamento que hoje ocorre de forma regular apenas em Fernando de Noronha, conduzido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Administração da Ilha, ICMBio e Econoronha.
A expansão para o litoral continental integra diretrizes ambientais que estruturam o controle e a vigilância da zona costeira, incluindo desembocaduras fluviais, gradientes de salinidade, regime de turbidez e influência de estruturas urbanas, compondo o conjunto de fatores físicos que condicionam a circulação de fauna marinha e definem a necessidade de observação sistemática.
O edital estabelece a obrigatoriedade de produção de relatórios técnicos, consolidação de dados, identificação de padrões temporais, caracterização de fatores de atração e deslocamento e proposição de protocolos operacionais destinados a subsidiar decisões públicas.
O instrumento também fixa a entrega de diagnósticos intermediários e relatório final com avaliação de comportamento, análise hidrodinâmica, padrões de risco e recomendações de acompanhamento, compondo o núcleo documental que integrará o planejamento da Semas para os próximos ciclos.
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