O governo do Estado foi contatado por 15 empresas interessadas em participar do leilão das concessões parciais da Compesa, segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. O leilão será realizado na Bolsa de Valores B3 em São Paulo no próximo dia 18 e a abertura das propostas vai ocorrer no dia 11 de dezembro.
As companhias interessadas enviaram executivos para fazer visitas a locais específicos da estatal e levantaram também mais informações sobre a concorrência. As concessões são parciais porque a Compesa vai continuar sendo pública e fazendo a produção de água. E as duas concessões são para explorar os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento do esgoto.
Uma concessão é a da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE2) que vai da Região Metropolitana do Recife até a região do Pajeú (RMR-Pajeú) – composta por 150 municípios –, excluindo o esgotamento sanitário de 14 municípios do Grande Recife, serviço explorado por uma Parceria Público-Privada. A MRAE2 tem 160 municípios, mas 10 não fizeram a adesão para participar da concessão. A outra concessão é a da MRAE1, composta por 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina.
Algumas das empresas interessadas participaram da concorrência para explorar outras concessões do setor. Entre elas estão: Aegea, BRK Ambiental, fundos de investimentos como Vinci Partners, Pátria e Opportunity, segundo informações publicadas pelo jornal Valor Econômico.
A outorga mínima estabelecida para a MRAE 2 será de R$ 2,2 billhões e a do MRAE1 ficará em R$ 87 milhões. Outorga é um valor que a empresa paga somente para explorar a concessão e, neste caso, será paga ao governo do Estado, mas uma parte dos recursos será destinada aos municípios. Caso haja uma concorrência grande, o valor da outorga tende a aumentar.
Deve vencer o leilão a empresa que der um desconto de até 5% no valor da tarifa e pagar mais pelo valor da outorga. A mesma empresa pode apresentar propostas para explorar os serviços nas duas MRAEs. A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) e acompanhada também pela Secretaria estadual de Recursos Hídricos e Secretaria de Projetos Estratégicos.
“A nossa expectativa é grande para o leilão”, diz o secretário executivo da pasta de Projetos Estratégicos do Estado, Marcelo Bruto. No dia do leilão, só serão abertas as propostas das empresas que apresentem às garantias exigidas no edital.
Investimentos previstos na concessão parcial da Compesa
Almir Cirilo lembra que o governo decidiu fazer uma concessão para atrair investimentos que contribuam para melhorar o serviço e o Estado cumprir as metas, até 2033, da universalização previstas no Marco Legal do Saneamento, que incluem o atendimento de 99% da população com água encanada e alcançar 90% da população com o tratamento de esgoto.
O edital de concessão estabelece um investimento de R$ 19,2 bilhões das futuras concessionárias. Desse total, a MRAE da RMR-Pajeú deve receber um investimento de R$ 6,358 bilhões em obras de distribuição de água, R$ 9,074 bilhões em coleta e tratamento de esgoto, totalizando R$ 15,432 bilhões.
Os investimentos previstos para a MRAE Sertão serão: R$ 1,050 bilhão em obras de distribuição de água, R$ 1,888 bilhão para coleta e tratamento de esgoto, alcançando um total de R$ 2,938 bilhões. A soma do investimentos das duas MRAEs dá um total de investimento de R$ 18,370 bilhões. Serão acrescidos aos investimentos citados acima mais R$ 773 milhões com uma grande parte bancada pelo Estado para a produção de água.
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