O leilão da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto da Compesa ocorrerá no 18 de dezembro na Bolsa de Valores B3 em São Paulo e a abertura das propostas vai ocorrer no dia 11 de dezembro. A concessão é parcial porque a Compesa continuará sendo publica e fará a produção de água. Existem mais de 10 empresas interessadas em disputar o leilão.
Na concessão, a Compesa foi dividida em duas grandes regiões: a Microrregião de Água e Esgoto (MRAE2) que vai da Região Metropolitana do Recife até a região do Pajeú (RMR-Pajeú) – composta por 160 municípios – e da MRAE1, composta por 24 municípios do Sertão, incluindo Petrolina.
A outorga mínima estabelecida para a MRAE 2 será de R$ 2,2 billhões e a do MRAE1 ficará em R$ 87 milhões. Outorga é um valor que a empresa paga somente para explorar a concessão e, neste caso, será paga ao governo do Estado. A outorga da RMR – Pajeú inclui um pagamento de R$ 574 milhões de uma indenização à Compesa.
Ainda sobre os recursos da outorga, 25% serão destinados aos municípios que devem usar os recursos em obras de saneamento, podendo incluir também o tratamento de resíduos sólidos. O restante vai para uma conta de universalização dos serviços e será empregado em obras de saneamento.
Investimentos previstos na concessão parcial da Compesa
A concessão será por um prazo de 35 anos. A concessão também estabelece que seja realizado um investimento de R$ 19,2 bilhões das futuras concessionárias. A MRAE da RMR-Pajeú deve receber um investimento de R$ 6,358 bilhões em obras de distribuição de água, R$ 9,074 bilhões em coleta e tratamento de esgoto, totalizando R$ 15,432 bilhões.
Os investimentos previstos para a MRAE Sertão serão os seguintes: R$ 1,050 bilhão em obras de distribuição de água, R$ 1,888 bilhão para coleta e tratamento de esgoto, alcançando um total de R$ 2,938 bilhões. A soma do investimentos das duas MRAEs dá um total de investimento de R$ 18,370 bilhões.
Serão acrescidos mais um investimento da ordem de R$ 773 milhões bancados pelo Estado para a produção de água, sendo R$ 453 milhões na MRAE do Sertão a serem empregados na ampliação do Sistema Adutor do Agreste (R$ 238 milhões) e ampliação do sistema produtor de Petrolina, Afrânio e Dormentes (R$ 215 milhões). Já na MRAE da RMR-Pajeú serão investidos R$ 320 milhões no sisema produtor integrado da Mata Norte – a partir da Barragem de Carpina – com recursos a serem aportados pela concessionária.
Cumprir as metas de saneamento
Segundo o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, o Governo do Estado está fazendo esta concessão parcial para atrair investimentos e o Estado cumprir as metas da universalização previstas no Marco Legal do Saneamento, que incluem o atendimento de 99% da população com água encanada e alcançar 90% da população com o tratamento de esgoto.
No entanto, um levantamento do próprio estado aponta que seriam necessários R$ 35 bilhões para realizar todos os investimentos necessários na área de distribuição de água e coleta de esgoto. Ou seja, faltam cerca de R$ 10 bilhões para chegar ao montante necessário, incluindo os R$ 6 bilhões em obras de recursos hídricos e saneamento já anunciados pelo governo do Estado.
O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, e Almir Cirilo afirmaram, durante a coletiva, que estão sendo articulados novos empréstimos para serem realizados todos os investimentos necessários.
Outro fato que chamou a atenção na MRAE da RMR/Pajeú tem 10 municípios que não aderiram ao projeto da concessão. São eles: Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Cortês, Gameleira, Inajá, Xexéu, Catende, Iati e Palmares. “Eles podem aderir a concessão até a homologação do contrato”, comentou o secretário executivo de Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto.
Ainda de acordo com Almir Cirilo, as 10 cidades que estão fora da concessão terão que cumprir as metas de universalização de saneamento e isso será cobrada pela União.
O critério de julgamento
Deve vencer o leilão a empresa que der um desconto de até 5% no valor da tarifa e pagar mais pelo valor da outorga. A empresa que faz a Parceria Pública-Privada (PPP) que explora a coleta e o tratamento de esgoto da Região Metropolitana do Recife (RMR) mais Goiana, a BRK pode concorrer ao leilão.
A mesma empresa pode apresentar propostas para explorar os serviços nas duas MRAEs. A concessão será fiscalizada pela Arpe e acompanhada também pela Secretaria estadual de Recursos Hídricos e Secretaria de Projetos Estratégicos.
A Arpe tem 28 funcionários pra fazer esta fiscalização. Ainda na coletiva, Rodrigo Ribeiro lembrou que será realizado um concurso , pelo governo do Estado, que vai contratar 50 funcionários para a Arpe. Ele também disse que o governo do Estado contratou um estudo que vai levantar o que a Arpe precisa para fazer o acompanhamento da concessão da Compesa.
Ainda na coletiva, Almir Cirilo garantiu que não haverá demissões na Compesa, que possui 5.800 funcionários. A estatal hoje faz a produção de água, a coleta de esgoto e todos os serviços complementares. Com a concessão, a parte da Compesa que vai continuar sendo pública fará só a produção de água.
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