Se depender do Ibama, a ferrovia Transnordestina não começará a operar tão cedo. Um relatório técnico ao qual o Movimento Econômico teve acesso com exclusividade detalha uma série de pendências socioambientais que impedem, por ora, a emissão da Licença de Operação (LO). Elaborado em outubro de 2025, o documento identifica falhas graves nos trechos entre o Piauí e o Ceará, além do não cumprimento de condicionantes fundiárias e sociais firmadas pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).
Embora o relatório reconheça avanços pontuais — como a remoção de resíduos sob a Ponte 4 sobre o Rio Salgado, a manutenção de drenagens no trecho Eliseu Martins–Trindade (EMT) e a melhoria da estabilidade geotécnica em áreas rochosas —, o saldo geral ainda é considerado insuficiente. Há registros de entregas parciais a comunidades quilombolas, como perfuração de poços, entrega de abelhas e ovelhas, e o início de salas de informática comunitárias. No entanto, segundo o Ibama, essas ações não compensam os passivos acumulados.
Ferrovia tem problemas em múltiplas frentes
A vistoria de campo realizada pelo órgão em outubro revelou problemas em múltiplas frentes. No meio físico, foram identificadas erosões em taludes, obstrução de sistemas de drenagem, falhas na hidrossemeadura, degradação de áreas de empréstimo de solo e descarte irregular de resíduos. No meio biótico, destacam-se a ausência de passagens de fauna, aprisionamento de quelônios próximos aos trilhos e atropelamento de animais domésticos. Já no meio socioeconômico, persistem pendências fundiárias e compromissos inacabados com comunidades quilombolas, especialmente nos estados do Piauí e de Pernambuco.
Diante das constatações, o Ibama não recomenda a emissão imediata da licença e condiciona sua liberação ao cumprimento integral de medidas socioambientais. A TLSA tem até 20 dias para apresentar um plano de controle de erosões, relatórios conclusivos sobre revegetação e supressão vegetal, além de um cronograma detalhado para regularização fundiária e social.
Entre as recomendações técnicas estão a implantação de passagens de fauna sob os trilhos, o reforço de cercas nas propriedades lindeiras, a recuperação de áreas degradadas com espécies nativas da Caatinga e a comprovação técnica sobre a destinação ambientalmente adequada de resíduos. O relatório também exige a retomada e execução completa do Programa de Educação Ambiental (PEA), voltado às comunidades quilombolas e às demais localidades vizinhas à ferrovia.
O Ibama reforça que a licença só será concedida com a execução plena dos compromissos assumidos com as comunidades afetadas, incluindo a entrega de equipamentos, conclusão das salas de informática e realização dos cursos produtivos previstos. Em nota enviada ao Movimento Econômico, o órgão esclareceu que “as análises seguem critérios técnicos rigorosos, e a licença será emitida apenas após o atendimento completo de todas as exigências”.
O pedido de LO foi protocolado pela TLSA em 22 de outubro. A fiscalização de campo foi concluída em 17 do mesmo mês, e as complementações técnicas estão em análise. Até a conclusão desse processo, a operação comercial da ferrovia segue suspensa — e o cronograma do projeto, mais uma vez, indefinido.
Empresariado mantém expectativa de liberação
Enquanto a situação não se resolve, a carga que seira transportada aguarda nos vagões. O Terminal Logístico de Iguatu, no Ceará, será um dos pontos estratégicos dessa nova fase da Transnordestina. O empresário Eugério Queiroz, sócio do empreendimento e primeiro comprador da carga de milho que seria transportada pela ferrovia, relatou expectativa pela liberação da licença.
“O Ibama poderia ter concedido a licença com condicionantes. Agora, estamos aguardando a liberação na próxima semana”, afirmou. Segundo ele, os vagões continuam abastecidos com milho aguardando o transporte.
“Fizemos uma análise dos grãos e, assim que for liberado, ao chegar em Iguatu, vamos fazer uma nova avaliação do material recebido. Eu prefiro acreditar que não teremos prejuízos”, completou Queiroz.
Impacto logístico e risco de perda de competitividade
Para o economista Wandemberg Almeida, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-CE), o adiamento da operação tem reflexos diretos sobre os custos logísticos e a competitividade do Nordeste, especialmente nos setores do agronegócio e da mineração.
“O adiamento provoca um impacto direto no custo logístico da região, pois mantém a dependência exclusiva do transporte rodoviário, que é mais caro, menos eficiente e mais sujeito a riscos operacionais. Com a ferrovia fora de operação, o fluxo de cargas que já estava programado para migração de modal sofre atraso, elevando custos de frete, pressionando portos e estradas e comprometendo a competitividade dos produtos nordestinos”, explicou Almeida.
O economista destaca que a ferrovia representa um ganho logístico expressivo, reduzindo custos por tonelada-quilômetro e ampliando a eficiência no transporte de cargas a granel.
“O modal ferroviário consome menos combustível, permite volumes maiores por viagem e proporciona maior previsibilidade operacional. Com custos menores, produtos como soja, milho, algodão e minério ganham competitividade no mercado internacional”, observou.
Além do ganho operacional, Almeida aponta que o funcionamento da ferrovia estimula investimentos em armazenagem, agroindústrias e polos de beneficiamento, gerando emprego, renda e agregação de valor nas regiões produtoras.
Licenciamento e segurança jurídica
Na avaliação do economista, atrasos no licenciamento ambiental também impactam a percepção de risco dos investidores e podem afetar a confiança em projetos de grande porte.
“A incerteza regulatória e os prazos indefinidos elevam o custo financeiro dos projetos e podem postergar aportes. Isso pode inclusive trazer um risco à reputação da própria Transnordestina e reduzir a atratividade dos próximos investimentos.É essencial acelerar o processo de licenciamento com segurança jurídica, mantendo o equilíbrio entre proteção ambiental e viabilidade econômica”, pontuou.
Para ele, o licenciamento ambiental é uma ferramenta indispensável, mas precisa ser eficiente, transparente e com prazos definidos, evitando entraves desnecessários à infraestrutura. “O caminho ideal é o equilíbrio: um licenciamento tecnicamente robusto, que garanta proteção ambiental sem comprometer investimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional”, completou.
Leia mais:
Edital de trecho da Transnordestina em Pernambuco será publicado na 6ª
IBAMA lista pendências que impedem emissão da licença da Transnordestina
Milho do Piauí abre operações da Transnordestina rumo ao Ceará
