O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) não deve encontrar resistência da oposição da oposição para sua aprovação. A proposta, que prevê aumento de 27% nos recursos previstos para investimentos e um orçamento fiscal de R$ 60,4 bilhões, terá que ser aprovada o fim do ano. Se não pretendem complicar a tramitação, a oposição ao governo no Legislativo iniciou, nesta segunda-feira (6), uma nova estratégia. Sem conseguir andar com a CPI da Publicidade, o grupo pretende utilizar a tribuna da Casa para cobrar promessas não cumpridas pela gestão.
Ao participar de um evento, na manhã desta segunda-feira (6), a governadora Raquel Lyra falou sobre a tramitação da LOA e disse acreditar que a proposta será aprovada sem alterações pelos deputados.
“A Lei Orçamentária Anual, diferentemente do passado, ela reflete muito aquilo que a gente colocou como estratégico para o nosso governo e que pactuamos com a população, na entrega na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura. E é importante, claro, que passe pelo debate junto à Assembleia Legislativa. Mas tudo que está posto lá foi fruto de amplo debate com a população pernambucana através de plenárias no Ouvir para Mudar”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A gestora, no entanto, não deixou de alfinetar a oposição, que governou o estado por 16 anos. “A gente vai colocando dentro do orçamento aquilo que a gente tem se comprometido com a população, para que a gente não volte ao tempo em que se prometia muito e que não tem nem lastro orçamentário, nem financeiro para fazer as obras e ações que foram comprometidas”, acrescentou Raquel.
LOA prevê investimento em infraestrutura
Na LOA, o governo também prevê a destinação de R$ 3,2 bilhões para a área de infraestrutura, que inclui obras de mobilidade urbana, requalificação de rodovias estaduais e ampliação do acesso a regiões produtivas do Agreste e do Sertão. De acordo com a Seplag, a execução dos projetos deverá priorizar a geração de empregos diretos e o fortalecimento da cadeia da construção civil, um dos setores que mais contribuem para o Produto Interno Bruto (PIB) estadual. A estimativa é que, apenas em 2026, as obras estruturantes possam criar mais de 40 mil postos de trabalho temporários e movimentar cerca de R$ 1 bilhão em compras e serviços.
Outro ponto destacado no projeto é a expansão das políticas sociais, com R$ 3,7 bilhões destinados à proteção social, habitação, assistência às mulheres e enfrentamento à fome. Entre as ações previstas, estão a continuidade do programa Mães de Pernambuco, a ampliação dos Centros Comunitários da Paz (Compaz) e a implantação de novas unidades do programa Educação Integrada, que já alcança mais de 120 mil estudantes. A expectativa do Executivo é que o orçamento aprovado pela Alepe mantenha o equilíbrio fiscal e permita a execução integral das prioridades definidas junto à população, por meio das escutas regionais realizadas em todas as 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado.
Oposição cobre as creches
Enquanto o governo aposta numa tramitação tranquila para a Loa, a bancada de oposição iniciou uma nova estratégia para desgastar o governo do Estado. Da tribuna, o deputado Antonio Coelho comandou as críticas ao fato de as creches prometidas pela gestão não terem saído do papel. Ele recebeu apartes dos deputados de oposição, e foi questionado pelos governistas Luciano Duque (Solidariedade) e Socorro Pimentel (União).
“Sessenta mil vagas de creches prometidas pelo governo de Pernambuco e nenhuma entregue após quase três anos de gestão”, atacou Antonio Coelho, acrescentando que nenhum equipamento foi entregue até agora.
Segundo o deputado, o governo estadual anunciou a construção de 250 creches para entregar as vagas prometidas. Contudo, disse, nenhuma unidade foi concluída. Das mesmas 250 creches anunciadas, os dados apontam que 192 unidades estão com licitação lançada. Desse conjunto, 89 creches estão em fase de licitação, 55 ainda não têm ordem de serviço e apenas 48 contam com obras iniciadas.
“Quando criticamos a lentidão da gestão estadual, não falamos apenas de números, metas ou cronogramas. Falamos do impacto real que a ausência de ações efetivas vai ter no futuro de milhares de famílias pernambucanas, pois, é extremamente improvável que, em 2026, alguma criança faça uso de uma vaga de creche construída pelo governo do estado. Falamos das mães que precisam trabalhar e das crianças que continuam sem acesso à educação na primeira infância”, pontuou o deputado.
Líder do Governo na Casa, Socorro Pimentel, afirmou que sete creches já estão em obras e que todas já lançadas pelo governo serão entregues. “Em dois anos e nove meses, a governadora Raquel Lyra já trabalhou muito mais do que o seu antecessor nos últimos oito anos. E nós temos ainda um ano e três meses pela frente”, colocou.
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