Na última segunda-feira (29), a governadora Raquel Lyra assinou um protocolo de intenções, juntamente com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para a instalação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) pública no Complexo de Suape. Nessas zonas, empresas podem se instalar e têm acesso a benefícios fiscais, cambiais e tributários, como isenção ou suspensão de impostos sobre a compra de insumos, máquinas e equipamentos. Em contrapartida, precisam destinar pelo menos 80% da produção para o mercado externo.
O estado do Ceará foi pioneiro neste assunto no Brasil. A ZPE do Porto do Pecém completou 12 anos no mês passado e responde por metade das exportações do estado. Há mais duas ativas no Brasil: uma no Piauí (ZPE de Parnaíba) e outra no Mato Grosso (ZPE de Cáceres). A de Minas Gerais (ZPE de Uberaba) também aparece em algumas listas oficiais. “Com esta iniciativa, o Governo de Pernambuco prepara o Complexo de Suape para um novo momento”, ressalta, nesta entrevista, o presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto. Confira os principais trechos da conversa com a CEO do Movimento Econômico, Patrícia Raposo:
Patrícia Raposo – A ZPE de Suape vinha sendo muito aguardada, já que a concessão para uma ZPE privada foi dada à Conepar, em 2010, e até hoje não saiu do papel. Qual foi o gatilho para que a decisão fosse tomada agora?
Armando Monteiro Bisneto – A decisão em torno da ZPE pública amadureceu nos últimos dois anos, quando ficou claro que a iniciativa privada não conseguiria destravar o projeto. Acredito que dificuldades devem ter ocorrido com a ZPE privada, tivemos um processo de regulamentação… Nos motivou um estudo da FGV, contratado por Suape, que apontou com clareza a necessidade de o Estado assumir a liderança da ZPE, dando base técnica e jurídica para avançarmos com segurança. Temos empresas chegado a Suape que demandam uma ZPE. Esse é, portanto, um processo legítimo.
PR – O que uma ZPE pública traz como diferencial?
AMB – A diferença entre uma ZPE pública e privada está na finalidade: a privada responde ao interesse dos sócios; a pública se associa a um projeto de desenvolvimento do Estado. O plano é alinhar Pernambuco à política nacional de transição energética, aproveitando sua tradição exportadora e a vocação para se consolidar como hub logístico de combustíveis verdes.
PR – Quais critérios estão sendo considerados para seleção de empresas?
AMB – É fundamental que haja empreendimentos âncora com vocação exportadora clara. Buscamos projetos consistentes, alinhados ao perfil da ZPE, que exige produção voltada ao mercado externo. Isso inclui, por exemplo, a utilização de ativos tradicionais da indústria sucroenergética para viabilizar a produção de etanol e e-metanol destinados à exportação.
PR – Teremos concorrência entre as ZPEs?
AMB – De certa forma, mas as duas podem coexistir. A ZPE privada terá seu papel e a nossa, o dela. Estamos apresentando a pública já com empresas âncora e projetos estruturados, o que garante credibilidade. Vamos direcionar nosso modelo para setores de maior valor agregado, gerando empregos qualificados e renda.
PR – Essas empresas garantem que esse projeto não trave como o privado travou?
AMB – Sim. Já temos empresas homologadas, como a European Energy, que poderá iniciar a produção de e-metanol para descarbonização naval. Ela é uma empresa âncora. Ela, a Go Verde e outras chegam com compradores garantidos, demonstrando demanda ativa. Além disso, há mais dois projetos de fábricas de SAF (combustível sustentável de aviação), sendo um em fase bastante avançada, que devemos anunciar em breve. Estamos criando um cluster de combustíveis do futuro, colocando Suape como polo experimental da transição energética. Hoje não se fala mais em um futuro 100% elétrico, mas em uma matriz ampla e diversificada, e as empresas estão investindo pesado para cumprir metas de descarbonização.
PR – Existe articulação com bancos públicos ou multilaterais para financiar os investimentos na ZPE? Como será a estrutura da ZPE?
AMB – Ainda não articulamos com bancos. Mas a ZPE terá uma estrutura administrativa própria, instalada no Cabo de Santo Agostinho, próxima à fábrica do Aché. A área terá raio de até 30 km, ou seja, a empresa poderá estar instalada no Recife. Mas, o preço competitivo dos imóveis, a disponibilidade de terras e a modalidade de arrendamento em Suape favorecem a atração de empresas para o nosso complexo. Lá já se concentra um cluster de combustíveis, que requer manejo especial, o que fortalece a consolidação do núcleo central.
PR – Qual a expectativa de aprovação do pleito junto à União?
AMB – Realizamos, no dia 29 de setembro, o protocolo da ZPE no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Agora, aguardamos a análise do Conselho Nacional da ZPE e estimamos que, em um prazo de seis a nove meses, seja publicado o decreto que oficializará a ZPE no Complexo de Suape.
PR – As empresas interessadas já podem se mobilizar?
AMB – Sim. Mas os projetos devem atender às exigências legais: podem vender parte da produção no mercado interno, mas precisam ser concebidos prioritariamente para exportação.
PR – O que a pioneira ZPE do Pecém pode ensinar?
AMB – Pecém é um bom exemplo. Em dez anos, a ZPE alavancou a economia local. Mas é importante lembrar: ela foi estruturada em torno da siderurgia, totalmente voltada à exportação. Com as tarifas impostas recentemente pelos EUA, o Ceará foi o estado mais prejudicado, já que sua indústria dependia quase integralmente desse mercado. Esse aprendizado reforça a importância de termos um modelo diversificado e resiliente em Suape.
PR – Como garantir mão de obra qualificada para esse mercado?
AMB – O SENAI Park, a ser inaugurado em outubro, será o único hub do Brasil focado em experimentação tecnológica e capacitação nessas áreas estratégicas. Permitirá que diferentes empresas testem rotas de produção, desenvolvam novas soluções e integrem seus projetos ao ambiente da ZPE. Essa estrutura vai incubar empresas, formar profissionais especializados e apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias exportadoras.
PR – Empresas já instaladas poderiam aderir à ZPE?
AMB – Sim, desde que atendam aos critérios definidos na legislação. Já temos casos assim em análise.
PR – Qual a sua expectativa com essa ZPE?
AMB – Estamos vivendo mais um marco em Suape. Lançamos uma nova marca e abrimos um novo ciclo de desenvolvimento. O porto passa por um momento virtuoso, com a duplicação da refinaria, um novo terminal da APM, a implantação da ZPE, novas fábricas de combustíveis sustentáveis, a ampliação da Aché, a chegada da farmacêutica Blau e a expansão da Ultracargo, além de projetos como o terminal de regaseificação. Nosso objetivo é posicionar Suape como o grande hub portuário do Nordeste, voltado para exportação. Pernambuco sempre teve vocação exportadora – foi o maior produtor de açúcar do mundo, abastecendo a Europa por séculos. Precisa resgatar esse perfil exportador. Agora, estamos prontos para escrever um novo capítulo dessa história.
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