O Governo de Pernambuco formalizou, em Brasília, um protocolo de intenções para a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Pernambuco, que será estruturada e gerida diretamente pelo Complexo Industrial Portuário de Suape. A iniciativa marca uma mudança em relação ao modelo inicial, concedido em 2010 à empresa Conepar, em Jaboatão dos Guararapes, que até hoje não saiu do papel. A formalização do compromisso foi feita com as assinaturas entre a governadora Raquel Lyra e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
No Brasil, há dois tipos de ZPEs: as públicas, administradas por entes estatais, e as privadas, com concessão a empresas, como foi o caso da Conepar em Pernambuco. O modelo municipal concedido a Jaboatão e à Conepar permanece válido, sem impedimento para atuação da companhia, mas diante da agenda de projetos estruturantes em energia limpa e indústrias voltadas à exportação, a gestão pública foi considerada a alternativa mais adequada. Além disso, o governo tem pressa.
Para a governadora Raquel Lyra, a implantação da ZPE em Suape é um passo importante para fortalecer a economia pernambucana e gerar novas oportunidades para o Estado, impulsionando a industrialização.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, explicou que o Governo do Estado solicitou ao Governo Federal a concessão da ZPE pública em Suape e que caberá à União avaliar se ela pode coexistir com a concessão anterior, que permanece com a Conepar em Jaboatão.
“Nós pedimos a concessão da ZPE em Suape ao Governo Federal, e será feita uma avaliação sobre a possibilidade de existirem duas áreas autorizadas. A Cone tem a concessão há muitos anos, mas não a explorou. O modelo público em Suape surge justamente para viabilizar um projeto mais amplo e estratégico para Pernambuco”, afirmou Cavalcanti.
Com a ZPE sob gestão de Suape, o estado pretende alinhar os investimentos à estratégia de consolidar o porto como hub da nova economia verde e de ampliar a inserção de Pernambuco em cadeias globais de exportação. A ZPE pública em Suape surge como alternativa mais ampla e viável para destravar esse projeto estratégico e atender às demandas atuais do Estado.
Projetos estruturantes para ZEP
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), desenvolvido em parceria com a FGV Transportes, já confirmou a viabilidade da implantação da ZPE em Suape, com investimentos previstos de R$ 271,5 milhões em infraestrutura, acessos e área alfandegada.
Segundo o diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto, a ZPE pernambucana já nasce com três empreendimentos-âncora voltados à transição energética. Dois deles, da European Energy e da GoVerde, já assinaram contrato com o porto, e um terceiro projeto está em fase de finalização, condicionado à formalização da ZPE.
“O foco será na produção de hidrogênio verde e e-metanol para exportação, o que coloca Pernambuco no centro da agenda global de energia sustentável”, destacou Monteiro Bisneto.
A empresa que se instalar na ZPE terá acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos. A iniciativa tem como objetivo alavancar negócios, impulsionar a industrialização sustentável e promover a inserção de Pernambuco em cadeias globais de exportação.
A ZPE privada de Suape foi criada em janeiro de 2010. Ela é municipal, com sede em Jaboatão dos Guararapes, mas ocupa parte do território estratégico de Suape, numa área de 198,84 hectares. Em maio de 2024, em entrevista ao Movimento Econômico, o secretário Guilherme Cavalcanti já sinalizava na ocasião que, embora o estado preferisse trabalhar com os instrumentos existentes, ou seja com a concessão dada ao Conepar, não descartava a possibilidade de realização de estudos para uma concessão pública num cenário em que a atuação privada não se viabilize.
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