O Governo do Ceará decretou situação de emergência em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos, que passou a valer em agosto e afeta diretamente as exportações do estado.
Na publicação do Diário Oficial da última quarta-feira (3), o governo incluiu um artigo na Lei n.º 19.384, de 7 de agosto de 2025, estabelecendo medidas excepcionais para reduzir os impactos econômicos causados pelo tarifaço.
A situação de emergência, segundo definição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ocorre quando há comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público. Trata-se de um quadro menos grave do que o estado de calamidade, mas que ainda demanda ações rápidas e específicas.
Embora normalmente decretadas em casos de desastres naturais, essas medidas também já foram adotadas em crises como a pandemia de Covid-19. Agora, o tarifaço força o Ceará a adotar estratégias semelhantes, já que aproximadamente metade das exportações cearenses têm os Estados Unidos como destino.
Para mitigar os prejuízos, o governo estadual anunciou um pacote de socorro às empresas exportadoras, que prevê:
- Aquisição de crédito de exportação;
- Redução de encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
- Subvenção econômica para manter negócios com os EUA;
- Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.
Impacto do tarifaço ao Ceará
A medida tarifária, anunciada pelo governo de Donald Trump sob o argumento de proteção à indústria norte-americana, afeta de forma desproporcional o Ceará devido à elevada dependência do mercado dos EUA. Segundo dados do Ceará em Comex, estudo do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), os norte-americanos responderam por 53,6% das exportações totais cearenses entre janeiro e julho de 2025.
No acumulado do ano, as exportações do estado somaram US$ 1,35 bilhão, crescimento de 31,5% em relação ao mesmo período de 2024. As importações ficaram em US$ 1,67 bilhão, queda de 0,9%, o que reduziu o déficit comercial para –US$ 319,87 milhões, uma melhora de 51,6%. No entanto, a sobredependência de determinados mercados ameaça reverter a tendência positiva.
Setores com forte dependência do mercado norte-americano merecem atenção especial, como pescados (56,5% das vendas do setor destinadas aos EUA), preparações hortícolas e de frutas (54,3%), ceras vegetais (23,8%), peles e couros (27,2%) e parte do segmento de calçados (18,7%).
Para mitigar os impactos do tarifaço, o Governo do Ceará lançou em agosto um edital de chamamento público destinado ao credenciamento de empresas exportadoras. O objetivo foi garantir mercado interno para produtos com queda nas vendas externas, permitindo que empresas habilitadas forneçam diretamente para órgãos estaduais ou prestadores de serviços de alimentação. Além do pescado, também foram incluídos mel, castanha, água de coco e cajuína.
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