A onda das apostas chegou à Mata Norte de Pernambuco. A prefeita de Nazaré da Mata, Adriana Andrade Lima, sancionou a Lei Municipal nº 556/2025, que cria a Loteria Municipal, com o objetivo de gerar uma nova fonte de recursos para o financiamento de áreas da gestão, como saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes. A ideia é evitar o aumento de impostos.
O modelo prevê concessão por 20 anos, renovável, com arrecadação sujeita a 5% de ISS sobre a receita bruta. De acordo com a lei, o serviço poderá ser operado por empresas especializadas, contratadas via licitação conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
Nazaré estabelece regras
O acesso será restrito a maiores de 18 anos e a publicidade não poderá induzir a ideia de “ganho fácil” ou se dirigir a menores. Toda comunicação deverá destacar o caráter recreativo e a importância do jogo responsável.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Finanças, que também poderá celebrar convênios para garantir a execução das normas. Além disso, o Sistema de Controle Interno do município realizará auditorias periódicas. O Executivo terá 60 dias para regulamentar a operação.
Aracaju em sentido inverso
Apesar de a medida acompanhar a tendência de cerca de 300 municípios de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão, que já utilizam loterias como instrumento de arrecadação, há quem não aposte neste tipo de instrumento para financiar o município.
Enquanto Nazaré da Mata aposta na loteria como forma de custear políticas sociais, a capital sergipana seguiu caminho oposto. Nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Aracaju manteve, por unanimidade, o veto total da prefeita Emília Corrêa (PL) ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que previa a criação de uma loteria municipal.
O veto foi fundamentado em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou possível invasão de competência da União para legislar sobre sorteios e vício de iniciativa, já que o texto criava um novo serviço público e estabelecia a destinação da arrecadação.
O vereador Isac Silveira (União), autor do projeto, afirmou que a gestora não se interessou. “A prefeita tomou a decisão de que essa modalidade de recurso não seria do seu interesse. Respeitamos a decisão dela. Nossa alternativa era construir uma forma de arrecadação. Vimos diversos locais no país fazer esse tipo de loteria, mas respeito a sua decisão. Encaminho pela manutenção do veto”, destacou o edil.
Outros parlamentares também reforçaram o posicionamento. A vereadora Sônia Meire (PSOL) disse que a proposta poderia ampliar desigualdades sociais, enquanto o vereador Lúcio Flávio (PL) defendeu que “jogos de azar não são políticas públicas”.
Contexto nacional
A criação de loterias estaduais e municipais vem se expandindo após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que reconheceram a competência de estados e municípios para explorar o setor, desde que respeitada a legislação federal.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE), já são mais de 20 unidades da federação com regulamentações próprias em andamento. Especialistas destacam que esse modelo pode gerar arrecadação adicional, mas apontam riscos ligados ao endividamento da população e à dependência de jogos.
O Movimento Econômico procurou a Prefeitura de Nazaré da Mata em busca de informações sobre como vai funcionar a nova loteria, mas não obteve retorno. Tão logo se pronuncie, atualizaremos a matérias.
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