A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Federação Assespro) reagiu à aprovação da MP Nº 1112/2022, na última terça-feira (02), pela Câmara dos Deputados.
A MP aprovada em sessão plenária institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), que será custeado com recursos que eram direcionados às pesquisas por parte das petroleiras.
Embora a adesão seja voluntária por parte dos participantes envolvidos, a Assespro condenou o uso de recursos destinados a inovação do setor de petróleo e gás para financiar a renovação da frota de caminhões do País. A entidade manifestou seu descontentamento por nota pública:
“O uso de recursos está previsto no artigo 12 da proposta que altera o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A versão aprovada pela Câmara traz a previsão de posterior definição pelo Poder Executivo de percentual máximo para utilização desses recursos no programa.
“Essa MP retira recursos de um setor já altamente sucateado, que é o de inovação. Especialmente em um contexto de baixa disponibilidade de recursos, defendemos a supressão do art. 12 da MPV 1112/2022 e contamos com o apoio do Congresso Nacional para evitar esse retrocesso ao setor brasileiro de tecnologia da informação”, diz Italo Nogueira, presidente da Assespro.
Como exemplo, o presidente da Assespro ressalta que o investimento em ciência e tecnologia no Orçamento da União tem sido reduzido, em média, a 6,43% ao ano, passando de R$ 1,17 bilhão em 2013 para R$ 416 milhões em 2020”.
Pela MP, a coordenação dos recursos caberia à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Além dos recursos que deveriam ser destinados à pesquisa, o Programa receberá verbas oriundas de multas e da Cide-Combustíveis. A proposta foi aprovada por 297 a 116 votos contrários. O texto segue agora para análise do Senado.
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