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Decisão do STF sobre solicitação de dados a big techs divide opiniões

STF permite que autoridades brasileiras solicitem informações diretamente a big techs.

Moraes suspende busca e apreensão de e-mails das Americanas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a busca e apreensão de e-mails do Grupo Americanas

“Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, afirma Dino

O recadastramento de armas deve ser feito até o final de março e quem não fizer, poderá sofrer sanções.

STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais

Em outra decisão, o ministro Edson Fachin determinou que a União compense o estado de Goiás pelas perdas decorrentes da redução do ICMS cobrado de combustível, gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo.

Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado.

STF libera estados para a cobrança do ICMS sobre tarifa de energia

O autor da decisão, ministro Luiz Fux, disse que o governo excedeu “seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados membros exercem sua competência tributária”, ao excluir a cobrança

Decisão do STF sobre tributos pode causar prejuízos bilionários

Agora, a União tem a receber bilhões de reais com essa decisão.

João Badari: A eficiência da Justiça e o cumprimento de decisões do STF antes do trânsito em julgado  

“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

Receita pode cobrar retroativos em casos que STF mude decisões que antes favoreciam contribuintes

Com a medida, a Receita Federal passa a poder cobrar impostos não pagos por contribuintes que haviam ganhado, em última instância, o direito de não pagar, mas cuja decisão for revertida posteriormente pelo STF

Governo não recuará de voto de qualidade no Carf, diz Padilha

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a retomada do voto de desempate da Fazenda no Carf.
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