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GOVERNO FEDERAL

Publicidade de bets terá aviso sobre risco de dependência e perdas financeiras

Agência Brasil -
Novas regras anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ampliam proteção ao consumidor e preveem sanções às empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets
BETS

CMN regulamenta bloqueio de contas e transações de sites de apostas ilegais

Da Redação ME -
​Resolução determina que bancos e instituições de pagamento suspendam movimentações financeiras em até 24 horas após notificação do Ministério da Fazenda
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Acordo entre Fazenda e Justiça mira práticas abusivas em plataformas de bets

Da Redação ME -
SPA e Sedigi assinam ACT nº 28/2026 para mapear dark patterns, combater práticas manipulativas das bets e fortalecer a proteção ao consumidor apostador no mercado digital brasileiro
BETS

Frente parlamentar cria projeto contra anúncio e patrocínio das bets

Agência Brasil -
A proposta deve enfrentar a força do setor de bets no Legislativo
BETS

Apostas sobre eleições e esportes são proibidas em plataformas de previsão

Da Redação ME -
Fazenda manda Anatel bloquear 28 plataformas de previsão. Resolução CMN veda apostas sobre eleições e esportes e enquadra sites na mesma regra das bets autorizadas
BETS

Lula: “Se depender de mim, a gente fecha as bets”

Agência Gov -
Lula afirma que tem discutido uma solução sobre as bets com lideranças. Decisão depende do Congresso Nacional. "Não é possível a gente continuar com essa jogatina desenfreada’, afirmou o presidente
GERAL

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 144 milhões

Da Redação ME -
Confira quais as chances de acertas as dezenas da mega-sena
BETS

SUS terá teleatendimento em saúde mental para viciados em bets

Agência Brasil -
População terá acesso a um sistema para excluir e bloquear o seu perfil de todas as bets a partir de 10/12. Acordo prevê compartilhamento de dados e ações de cuidado direcionadas a esse público
TRIBUTAÇÃO

Indústrias pedem taxação de bets para financiar saúde e educação

Agência Brasil -
Setor propõe tributação seletiva em apostas online para garantir justiça tributária entre setores e mais investimentos em saúde e educação. Manifesto sobre as bets já recebeu apoio de 26 entidades industriais
ECONOMIA

Nordeste perde R$ 86 bilhões com bets e indústria regional cobra mais tributação

Paulo Goethe -
A Associação Nordeste Forte critica a retirada da taxação sobre apostas na MP 1303/2025. Estimativas indicam que até R$ 86 bilhões por ano saem do Nordeste via bets, sem retorno para a economia local ou compensação fiscal
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