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Exclusão do Artigo 131 da reforma abala competividade de estados do NE

Com a supressão do artigo, estados que não avançaram no assunto voltaram atrás na decisão de elevar suas alíquotas-padrão do ICMS.

Gasolina e álcool anidro têm alíquota única de R$ 1,22 em 1º de junho

Ainda não há estimativa sobre impactos para o consumidor, diz Consefaz O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que, a partir de 1º de junho,...

Comsefaz calcula nivelamento da alíquota do ICMS para reequilíbrio dos estados

O Comsefaz argumenta sem medidas de reequilíbrio fiscal, os entes subnacionais enfrentarão um cenário preocupante a partir de 2023.

Ceará reduz de 29% para 18% a alíquota de ICMS sobre combustíveis

Ceará tornou-se o quinto estado do Nordeste a  reduzir alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS). O comunicado foi feito hoje ...

Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, clínicas,...
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