O governo federal anunciou nesta quinta-feira (25) um conjunto de alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas, segundo a equipe econômica, são parte da estratégia para harmonizar a política fiscal e monetária, reforçando o ajuste fiscal e colaborando com o Banco Central na convergência da inflação às metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
As mudanças afetam diretamente operações de crédito, câmbio e seguros, elevando os custos dessas transações. A Receita Federal estima que as novas regras podem gerar R$ 20,5 bilhões em arrecadação ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, “as alterações no IOF buscam corrigir distorções que favoreciam investidores de alta renda e operações pouco transparentes, ao mesmo tempo que promovem isonomia entre contribuintes”. Ele destacou que a medida “faz parte de um conjunto de ações para fortalecer o equilíbrio fiscal e assegurar justiça tributária”.
Crédito empresarial terá alíquotas mais altas e unificadas
As operações de crédito empresarial sofrerão aumento de carga tributária. A alíquota fixa passa de 0,38% para 0,95%, com um adicional diário que eleva o teto anual para 3,95%. De acordo com a Receita, o objetivo é eliminar assimetrias entre a tributação de pessoas físicas e jurídicas.
Empresas optantes pelo Simples Nacional, em operações até R$ 30 mil, também terão aumento proporcional: a alíquota fixa passa a ser de 0,95%, com adicional diário de 0,00274%, totalizando um teto anual de 1,95%. Microempreendedores Individuais (MEIs) mantêm direito às menores alíquotas.
Operações como financiamento e antecipação de pagamentos a fornecedores, conhecidas como “forfait” ou “risco sacado”, passam a ser expressamente caracterizadas como operações de crédito, sujeitas à tributação. A Receita argumenta que essa mudança promove isonomia e segurança jurídica.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que “a uniformização das alíquotas do crédito empresarial é fundamental para reduzir a complexidade operacional e evitar a competição desleal entre diferentes segmentos econômicos”.
IOF câmbio: unificação eleva custos de gastos no exterior
Nas operações cambiais, o governo decidiu unificar a alíquota em 3,5% para diversas modalidades: gastos com cartões de crédito e débito internacionais, cartões pré-pagos, cheques de viagem, remessas para contas de brasileiros no exterior e compra de moeda em espécie.
O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, explicou que “a unificação das alíquotas de câmbio evita distorções de tratamento entre operações de mesma natureza e reduz as brechas para planejamento tributário agressivo”. Ele ressaltou que “a carga tributária permanece abaixo dos níveis praticados até 2022, preservando a competitividade e evitando retrocessos”.
Empréstimos externos de curto prazo, definidos como operações de até 364 dias, também voltarão a ser tributados em 3,5%. Além disso, transferências relacionadas a aplicações de fundos no exterior, até então isentas, passam a ser tributadas na mesma alíquota.
Operações como importações, exportações, ingresso de capital estrangeiro, remessas de dividendos e outros fluxos estratégicos permanecem isentas, segundo a Receita.
Seguros de vida com aportes elevados passam a ser tributados
Planos de seguro de vida com cláusula de sobrevivência, como o VGBL, também foram alvo das mudanças. A partir de maio, aportes mensais superiores a R$ 50 mil passam a ser tributados à alíquota de 5%.
“A tributação sobre aportes vultosos em seguros com cláusula de sobrevivência corrige uma anomalia do sistema, sem afetar quem utiliza esse instrumento como proteção previdenciária legítima”, afirmou o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.
Segundo a Receita, a medida fecha brechas de evasão fiscal, já que tais produtos vinham sendo utilizados por investidores de alta renda como instrumentos de investimento com baixa tributação.
Impactos regionais e setoriais no Nordeste
A elevação e uniformização das alíquotas podem ter efeitos importantes na economia do Nordeste. Segundo dados do Banco Central, cooperativas de crédito respondem por cerca de 18% das operações financeiras na região. A nova tributação tende a impactar cooperativas de maior porte e empresas que recorrem a financiamentos e antecipação de recebíveis.
Por outro lado, setores exportadores importantes para estados como Bahia, Pernambuco e Ceará continuam beneficiados pela manutenção da alíquota zero para operações de comércio exterior, preservando sua competitividade nos mercados internacionais.
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