Motivo de tensão entre Legislativo e Executivo, as emendas parlamentares devem ganhar um novo fluxo de liberação. O Grupo de Trabalho criado no início do ano pela governadora Raquel Lyra para estudar e aprimorar os repasses dessas verbas apresentou o resultado dos meses de atuação e, também, fizeram um balanço das liberações de recursos. De acordo com os dados apresentados, o governo do Estado já realizou o pagamento de R$ 196,63 milhões (76,5%), do total de R$ 257,06 milhões, das emendas referentes ao exercício de 2024, o que representa o maior volume de recursos executados em mais de uma década no Estado.
O balanço e as novas medidas foram detalhados nesta quinta-feira (31), durante coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE). Na ocasião, o grupo de trabalho – coordenado pelo secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques – destacou ações para dar mais transparência e eficiência aos repasses das emendas parlamentares.
“Pernambuco nunca teve um histórico de execução tão robusto de emendas parlamentares. A governadora Raquel Lyra criou um grupo de trabalho para simplificar os processos de execução dessas emendas. O Governo do Estado executou um volume recorde de emendas de 2024 e as que foram reorçadas em 2025, que é maior do que muitos anos anteriores somados. Além disso, estamos propondo melhorias para o pagamento em 2026 a fim de beneficiar na ponta os pernambucanos”, destacou o Fabrício Marques.
Entre as propostas apresentadas para melhorar o pagamento das demandas dos parlamentares estão a criação de uma plataforma digital para acompanhamento de todo o fluxo das emendas pelos deputados estaduais e suas equipes, redução dos ciclos de remanejamento de nove para dois ao longo do ano – em março e julho –, e aumento dos valores mínimos para indicação de recursos: de R$ 20 mil para R$ 100 mil no caso de emendas destinadas a entidades, e de R$ 60 mil para R$ 250 mil nas demais modalidades. Segundo o Governo, essas mudanças devem facilitar convênios e permitir que os recursos cheguem mais rapidamente às populações beneficiadas.
Governo apresenta nova ferramenta para emendas
Ainda durante a coletiva, foi anunciada a liberação de mais R$ 40 milhões em emendas parlamentares, referentes aos exercícios de 2024 e 2025, com início nesta sexta-feira (1º). Desse total, R$ 21 milhões correspondem a transferências especiais – conhecidas como “emendas Pix” – para 2025, e outros R$ 19 milhões das impositivas de 2024. Com essa liberação adicional, o total pago de emendas de 2024 deve ultrapassar R$ 215 milhões.
Para apoiar os parlamentares na formulação das emendas, o Governo também vai disponibilizar, junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o “Caderno de Objetos Financiáveis”. O material listará aquisições e projetos de interesse público que historicamente têm execução mais célere, além de conter checklist para orientar os órgãos executores.
Do orçamento total de emendas parlamentares de 2024, que soma R$ 257,06 milhões, já foram pagos R$ 196,63 milhões – equivalente a 76,5% do total. Segundo o grupo de trabalho, as pendências restantes envolvem situações como falta de documentação ou impedimentos legais ligados às entidades destinatárias, que poderão ser resolvidos com apoio dos parlamentares autores das emendas. Cada deputado receberá uma lista detalhada com essas pendências para acompanhamento.
Propostas na PLDO
Além de Fabrício Marques, participaram da apresentação os secretários Wilson de Paula (Fazenda) e Érika Lacet (Controladoria-Geral do Estado), além do procurador do Estado Marcelo Casseb. O secretário da Fazenda ressaltou que parte das propostas do grupo de trabalho já está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta sexta-feira (1º), reforçando a institucionalização dessas melhorias para os próximos exercícios.
“O grupo de trabalho trouxe novos procedimentos, um novo olhar sobre a execução das emendas parlamentares. Além da execução recorde na história de Pernambuco, foram apresentadas várias propostas que vão aprimorar esse processo de pagamento. Parte dessas sugestões já estão incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será enviado à Alepe nesta sexta”, frisou Wilson de Paula.
Veja também:
