O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, a proposta foi aprovada com mudanças e, por isso, retorna à Câmara, que terá até o dia 30 de junho para aprovar o texto final. Esse é o prazo-limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a nova configuração entre em vigor nas eleições de 2026.
Na versão original aprovada pela Câmara, o impacto seria de até R$ 150 milhões por ano, mas o relator no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que veda novas despesas com cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete, reduzindo o custo anual estimado para R$ 10 milhões, valor relativo apenas aos salários dos novos parlamentares.
O texto aprovado no Senado, porém, não proíbe o reajuste futuro das verbas parlamentares, o que pode permitir um crescimento gradual dessas despesas a partir de 2027. Segundo a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto direto do novo texto em 2026 deve ser limitado a R$ 10 milhões, ante os R$ 64,6 milhões previstos inicialmente.
Efeitos nas Assembleias Legislativas
A ampliação do número de deputados federais também influencia diretamente o número de deputados estaduais, conforme previsto na Constituição. Com a nova proporção, as Assembleias Legislativas devem ganhar 30 novas cadeiras. O custo adicional estimado nos estados é de R$ 85 milhões por ano, sendo R$ 56 milhões com verbas de gabinete, R$ 16 milhões com cotas parlamentares e R$ 13 milhões com salários.
Os maiores impactos orçamentários estaduais estão previstos para:
- Mato Grosso: R$ 22,3 milhões (6 novos deputados)
- Amazonas: R$ 17,3 milhões (6 novos deputados)
- Rio Grande do Norte: R$ 15,3 milhões (6 novos deputados)
Demais estados impactados:
- Santa Catarina: R$ 11 milhões (4 deputados)
- Pará: R$ 9,6 milhões (4 deputados)
- Minas Gerais: R$ 2,7 milhões (1 deputado)
- Paraná: R$ 2,7 milhões (1 deputado)
- Ceará: R$ 2,3 milhões (1 deputado)
- Goiás: R$ 2,1 milhões (1 deputado)
Ajuste foi determinado pelo STF
A revisão na distribuição das cadeiras atende a uma decisão do STF de 2023, que determinou a atualização do número de deputados com base no Censo Demográfico 2022. Desde 1994, a composição da Câmara é baseada na população de 1985. O descumprimento do prazo legal autorizaria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definir a nova distribuição.
A proposta aprovada prevê que nenhum estado perderá cadeiras, mesmo que a atualização populacional indique redução. Os estados que ganharão representantes são: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Outros sete estados, incluindo Pernambuco, poderiam perder cadeiras caso fosse mantida a redistribuição proporcional sem aumento no total de vagas.
Senado derruba restrições da Câmara
A versão original do projeto, conduzido pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), vedava o uso de dados estimados ou amostrais para atualização das cadeiras. O Senado derrubou essa exigência, permitindo a utilização de qualquer dado oficial do Censo.
Também foi retirada a previsão que permitiria a impugnação, por partidos ou estados, dos dados censitários considerados “não confiáveis” pelo Tribunal de Contas da União. Segundo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da emenda vetada, a medida ameaçava a autonomia técnica do IBGE, órgão responsável pelas estatísticas oficiais.
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