A proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo uniu vozes opostas no cenário político de Pernambuco. Petistas e o ex-ministro da Educação e deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), autor da emenda que instituiu a reeleição em 1997, convergiram nas críticas à proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria deve ser votada no plenário nesta semana e prevê mandato único de cinco anos, com transição até 2034 e unificação de todas as eleições.
O texto da PEC estabelece que prefeitos poderão disputar novo mandato pela última vez em 2028, desde que eleitos em 2024. Governadores e presidente da República terão essa possibilidade pela última vez em 2030, caso eleitos em 2026. A mudança não afetará o direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar um novo mandato em 2026.
Com um pé atrás com a matéria, a senadora Teresa Leitão (PT) demonstrou preocupação com o escopo da proposta. Embora declare concordar, em tese, com o fim da reeleição, ela afirma que o texto aprovado pela CCJ misturou temas diversos, como a duração dos mandatos e a coincidência entre eleições majoritárias e proporcionais. “Tenho dúvidas se isto fortalece a democracia”, afirmou. Teresa também alertou para os riscos da unificação dos pleitos: “A concomitância de eleições municipais, estaduais e nacionais pode trazer prejuízos ao debate, ao conhecimento de candidaturas e à prevalência hierárquica sobre os entes municipais”.
Aliado de Teresa, o senador Humberto Costa (PT), presidente nacional do partido, também se manifestou favorável ao fim da reeleição e à unificação das datas eleitorais, mas defendeu que a mudança seja parte de uma reforma política mais ampla. “Acho que precisamos fazer uma reforma política geral e ainda mais ampla para evitar distorções que ocorrem agora”, argumentou. Ele também defendeu o debate sobre o voto em lista e o fortalecimento dos partidos.
Já o senador Fernando Dueire (MDB) é defensor do texto da PEC e destacou seus possíveis efeitos positivos para a administração pública. Para ele, mandatos únicos e eleições unificadas podem reduzir o clima eleitoral constante no país. “A PEC que proíbe a reeleição para cargos do Executivo e unifica as eleições representa um avanço para o Brasil, pois permite que os gestores públicos concentrem seus esforços em governar, e não em estratégias de reeleição”, declarou. Dueire também acredita que a medida favorece projetos de longo prazo e gera economia.
Mendonça Filho: autor da reeleição critica proposta
Autor da emenda que instituiu a reeleição em 1997, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) tem visão semelhante à da senadora petista Teresa Leitão, classificando a proposta aprovada no Senado como um pacote que enfraquece a democracia. Ele se opõe tanto ao fim da reeleição quanto ao aumento do mandato para cinco anos e à unificação dos pleitos. “Você pode até discutir o fim da reeleição, mas o que está sendo proposto é um pacote que enfraquece a democracia. A unificação das eleições esvazia o debate dos temas municipais, fundamental para a vida das pessoas”, afirmou.
Crítico da ampliação do tempo de mandato, Mendonça disse que isso aumenta a distância entre eleitores e eleitos: “O mandato de cinco anos afasta ainda mais o representante da sociedade. Se já há uma distância entre eleitores e eleitos, ela será ampliada com mandatos maiores”, destacou.
Para ele, a reeleição é um instrumento democrático testado ao longo de quase três décadas: “A experiência da reeleição no Brasil está madura, é democrática e respeita a soberania do voto. Já tivemos prefeitos, governadores e presidentes reeleitos e também derrotados. Isso é sinal de que a reeleição funciona”, declarou.
Mendonça também criticou o que considera hipocrisia política: “FHC foi reeleito e depois criticou a reeleição. Lula, Dilma e o PT sempre criticaram e sempre disputaram a reeleição. Bolsonaro se disse contra em algum momento e também tentou a reeleição. É a tese do ‘diga o que eu digo, mas não faça o que eu faço’”, ironizou.
Mudança terá aplicação gradual
A PEC será votada em dois turnos no plenário do Senado e precisa de ao menos 49 votos favoráveis. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados. A entrada em vigor será gradual: prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar reeleição em 2028, e o mesmo valerá para governadores e presidente eleitos em 2026, que poderão disputar novo mandato em 2030. A partir de 2034, todos os mandatos do Executivo terão cinco anos e as eleições ocorrerão em um único ano.
Veja também:
CCJ do Senado aprova fim da reeleição, mandatos de 5 anos e eleição unificada
