Sem regras claras, a instalação desordenada de fios nos postes de energia virou um problema nas grandes cidades brasileiras. Em Pernambuco, as redes de telecomunicações mal instaladas causaram 483 incêndios em postes entre janeiro e meados de maio deste ano. Em discussão há sete anos, a regulamentação sobre o uso dos postes tem que ser feita em comum acordo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que não chegam a um consenso. Na semana passada, a decisão sobre a regulamentação foi suspensa pela Aneel.
Somente em Pernambuco, foram aproximadamente 1,1 mil incêndios em postes por causa de fios de internet e telefonia mal instalados no ano passado, segundo informações da Neoenergia Pernambuco. Segundo a distribuidora, os focos de incêndio em postes têm relação direta com o acúmulo de fios e caixas instalados por empresas de internet sem o devido critério técnico.
“Quando esses cabos entram em curto, o fogo se espalha rapidamente, inclusive provocando o rompimento de fios de energia. Isso representa risco de choques elétricos, interrupção no fornecimento e danos à vida das pessoas”, afirma o gerente operacional da Neoenergia Pernambuco, Fábio Barros.
A distribuidora diz que tem realizado várias ações de ordenamento dos fios em todo o Estado. Em 2024, foram removidas mais de 100 toneladas de cabos e caixas irregulares. Nos últimos quatro anos, foram recolhidas mais de 310 toneladas. A empresa informou também que notifica, regularmente, as operadoras para que adequem suas redes conforme os critérios estabelecidos pelas agências reguladoras.
A regulamentação do uso dos postes
A diretoria da Aneel adiou a decisão sobre a regulamentação do uso compartilhado dos postes entre as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações na terça-feira (20). O assunto foi apresentado numa reunião da diretoria da agência com um ajuste feito pelo relator do processo, Ricardo Tili, que apresentou o voto com uma modificação na proposta aprovada anteriormente pela Anatel. Depois disso, a conselheira e diretora da Aneel Agnes da Costa pediu vistas, suspendendo a deliberação.
Na discussão sobre a regulamentação, um dos entraves é a exigência de que as distribuidoras de energia cedam sua estrutura para um agente comercial, que ficaria responsável por gerir o uso dos postes pelas operadoras de telecomunicações. O voto de Tili propôs que as concessionárias (distribuidoras) com contratos vigentes possam criar uma nova empresa com CNPJ distinto para exercer esta nova cessão.
Na mesma reunião, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, fez críticas a alguns pontos do voto do relator, argumentando que pode haver concentração de mercado caso as distribuidoras controlem os posteiros. Ele propôs também que a futura proposta de regulamentação seja encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU), caso as procuradorias das duas agências não cheguem a um consenso.
Em nota, a assessoria de imprensa da Anatel informou que “a Anatel e Aneel têm trabalhado no aprimoramento da regulamentação conjunta de compartilhamento de postes, com o objetivo de promover o uso justo, racional e, especialmente, seguro dessa infraestrutura para todos os interessados”.
Segundo dados da Aneel, existem 12 milhões de postes em situação crítica no Brasil com excessos de cabos, ligações irregulares etc. O País inteiro tem cerca de 47 milhões de postes.
As empresas de telecomunicações pagam as distribuidoras para usar o poste, mas existem empresas que instalam os fios de forma irregular. Cerca de 60% das empresas de telecomunicações não têm contratos para usar os postes, segundo informações da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
O compartilhamento dos postes com as empresas de telecomunicações gera uma receita de R$ 2 bilhões por ano às distribuidoras de energia. Desse total, cerca de 60% deveria ser repassado para a modicidade tarifária do consumidor de energia.
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