O ministro pernambucano Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), do Republicanos, deve ser investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) atendendo a um pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). Silvio Costa Filho é suspeito de abastecer carros de parentes com verba de gabinete enquanto ele ocupava o cargo de deputado federal, antes de assumir um posto no governo federal.
A denúncia foi feita pelo jornal O Globo, que teve acesso a notas fiscais que mostram que Silvio Costa Filho usou dinheiro da cota parlamentar para abastecer veículos da esposa, do irmão, da cunhada e do pai, o ex-deputado federal e ex-ministro e suplente de senador Silvio Costa (Republicanos).
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado assinou o pedido de investigação, na última quinta-feira (11/1). Segundo o TCU, ainda não foi aberto processo e não há prazo determinado para que a denúncia seja apreciada.
De acordo com o documento a qual a reportagem do jornal teve acesso, Silvio Costa Filho gastou R$ 105,1 mil para abastecer 48 veículos diferentes entre abril de 2022 e agosto de 2023. Entre eles, estavam os carros dos parentes.
A reportagem do jornal apontou que os abastecimentos aconteceram em um único posto de gasolina, no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Dos R$ 105,1 mil gastos nesse local, foram pagos 10,8 mil litros de gasolina, 6,7 mil litros de diesel e 793,91 litros de etanol, segundo O Globo.
A rigor, os deputados federais têm direito de pedir reembolso, com a apresentação de notas fiscais, de gastos com combustíveis e lubrificantes para veículos durante a atividade parlamentar.
Até o momento, o ministro Silvio Costa Filho ainda não se manifestou sobre o assunto.
Centrão
As negociações para que Silvio Costa Filho assumisse o ministério de Portos e Aeroportos marcaram a entrada do Republicanos, do chamado centrão, no primeiro escalão do governo. À época, o deputado André Fufuca (PP-PA), do mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), assumiu o lugar de Ana Moser (Ministério do Esporte), enquanto Costa Filho sucedeu a Márcio França (PSB), que assumiu uma nova pasta criada, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo, até hoje, busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.
Caminhada
Quem não lembra das arraigadas defesas do ex-deputado federal Silvio Costa à ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment devido às acusações de pedaladas fiscais. Eram tempos difíceis para os petistas, lulistas ou dilmistas.
O processo contra Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma.
À época, Silvio Costa pode ser considerado aquele que deu a ‘cara a tapa’, uma das maiores exposições defendendo a presidenta que tinha a massa da opinião pública contra ela. Silvio Costa chamou Eduardo Cunha de ‘cachorro morto’, exigiu defesa de Dilma no Senado, disse que a ex-presidente estava sendo torturada – o que realmente aconteceu no período da Ditadura Militar do Brasil (1964-1984).
A indicação de Silvio Costa Filho agradou Lula e uma ala do centrão que pende mais para o governo do que para oposição. Pode não ter satisfeito completamente o Republicanos, mas dentro das configurações de acomodação partidária serviu, por exemplo, para minimizar os danos ao PSB, naquele contexto, que precisou ceder o ministério de Portos e Aeroportos para Silvio Costa Filho em detrimento de um ministério de menor porte, como o da Pequena e Média Empresa.
Ou seja, além de ter a aprovação do centrão, da base governista, Silvio Costa Filho também é fruto da gratidão de Lula pelas defesas do seu pai à ex-presidenta Dilma Rousseff.
São quatro os ministros pernambucanos no Governo Lula 3: Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), André de Paula (Pesca) e José Múcio (Defesa).
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