O Recife pode se tornar a primeira cidade do Nordeste a ter um centro de manutenção de aeronaves de grande porte. Nesta quarta-feira (27/12), a Câmara do Recife aprovou em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que trabalham no setor de reparos e revisões aeronáuticas no município. A votação ocorreu em reunião plenária extraordinária conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Na ocasião, os 23 parlamentares presentes se posicionaram a favor do texto. A matéria necessitava ter no mínimo 20 vereadores para ser aprovada.
A proposta da Prefeitura tem como objetivo reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços de manutenção de aeronaves para 2%, além de implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis que sediam a prestação desse tipo de atividade. Outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados pelo setor.
Na justificativa do projeto, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), defendeu que os benefícios fiscais vão impactar positivamente a economia da capital. “É importante destacar que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais”, argumentou.
“A demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas frequentemente investem em tecnologias avançadas, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional”, completa.
A votação do projeto de lei do Executivo nº 70/2023 ocorre em reunião extraordinária porque a Casa de José Mariano se encontra em recesso parlamentar desde o último sábado (23/12), como determina a Lei Orgânica do município.
O período legislativo extraordinário para a votação da matéria foi instalado na terça-feira (26/12) e, ainda nesse dia, o texto recebeu votações favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Desenvolvimento Econômico.
O próximo passo na tramitação é o voto em segunda discussão, que ocorre em reunião plenária extraordinária nesta quinta-feira (28/12), às 10h. Dificilmente, acontecerá um revés com relação à aprovação do texto votado hoje. Mas, regimentalmente, o estado de caráter extraordinário pelo qual passa a Câmara do Recife impede que uma segunda discussão fosse feita no mesmo dia sendo este o motivo da próxima parte ficar para o outro dia.
“Aqui não fazemos nada fora do regimento”, disse o vereador Samuel Salazar (MDB), líder do governo.
Paulo Dantas
Durante a reunião extraordinária desta quarta-feira, os vereadores e as vereadoras fizeram um minuto de silêncio em memória do médico e ex-vereador do Recife Paulo Dantas (PCdoB), falecido na terça-feira, aos 78 anos de idade. Conhecido por sua atuação no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e por sua defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o político ocupou, ainda, a chefia das pastas da Saúde e da Assistência Social da Prefeitura do Recife. O velório ocorre no Cemitério Parque das Flores, Zona Oeste do Recife, também nesta quarta.
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