Os trabalhos parlamentares de 2023, que se encerram esta semana na Assembleia Legislativa, revelaram um balanço extremamente positivo para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), presidida pelo deputado Antônio Moraes. Ao todo, o colegiado – formado por nove parlamentares e seus respectivos suplentes – realizou 45 sessões, nas quais foram distribuídos mais de 1,5 mil projetos, tanto de autoria dos próprios deputados, como enviados à Casa pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública. Desse total, foram votadas 574 propostas, sendo 561 delas aprovadas e 13 rejeitadas pela CCLJ, que também realizou três importantes audiências públicas para discutir as matérias mais polêmicas com representantes de todos os lados envolvidos.
Principal comissão da Assembleia, cabe à CCLJ a função primordial de analisar a constitucionalidade de todos os projetos apresentados ao Legislativo pelos parlamentares e demais poderes do Estado. Para que possa tramitar nas demais comissões técnicas da Casa e chegar até o plenário para ser votada por todos os 49 deputados, cada proposta precisa receber um parecer positivo na Comissão de Justiça. Caso contrário, não avança no processo legislativo e é arquivada.
De acordo com o presidente do colegiado, Antônio Moraes, 2023 foi bastante produtivo na comissão. “Apenas neste primeiro ano de trabalho tivemos um volume de projetos superior ao número total que foi analisado nos últimos quatro anos da legislatura anterior (2019-2022). Esse balanço mostra o grande comprometimento de todos os deputados da CCLJ e também dos integrantes da nossa equipe técnica”, comemorou, ressaltando a aprovação, agora em dezembro, do pacote de 33 projetos enviados à Assembleia pela governadora Raquel Lyra.
“Esses projetos vão garantir que, a partir de janeiro, Pernambuco já tenha um forte trabalho visando diminuir as desigualdades sociais, além das obras que já estão em andamento, como as mais de vinte rodovias que estão sendo recuperadas, o programa de revitalização de todos os grandes hospitais de emergência e a criação das maternidades prometidas pela governadora na campanha. Tudo isso vai contribuir para aumentar substancialmente a geração de emprego e renda para os pernambucanos”, afirmou Antônio Moraes.
Deputado mais experiente da Assembleia – cumprindo o sétimo mandato consecutivo – Moraes destacou ainda outros números substanciais do balanço do seu primeiro ano no comando da CCLJ. Entre eles, os 1.447 projetos de autoria dos 49 parlamentares estaduais, além de 50 propostas enviadas pelo Governo do Estado e dez de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Outras três matérias foram encaminhadas à comissão pela Defensoria Pública, além de uma proposta formulada pelo Tribunal de Contas e uma de autoria do Ministério Público.
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