Nesta reportagem você entenderá a razão para as críticas ao projeto, o que ele coloca em risco, a sua pegada de carbono, assim como sua importância para a economia de Pernambuco
Por Patrícia Raposo
A partir de 2024, a Escola de Sargentos do Exército (ESA), que tem previsto investimento de R$ 1,7 bilhão, começa a dar avanços significativos. Segundo o general Nilton José Batista Moreno JR, gestor de Projetos Estratégicos do Comando Militar do Nordeste, no começo do ano têm início a elaboração dos anteprojetos para licitação das áreas a serem construídas, bem como o plano de compensação ambiental. As licitações para as obras devem ocorrer em 2025
Mas esta é uma obra que requer consenso. O impacto ambiental que causará gerou uma guerra de narrativas. O Movimento Econômico ouviu quatro diferentes atores envolvidos no processo e traz aqui seus pontos de vistas para que o leitor possa tirar sua própria conclusão sobre o tema.
Foram ouvidos o Exército, o Fórum Socioambiental de Aldeia, o Governo de Pernambuco e a Academia. Antes, porém, é preciso entender o projeto.
Por Patrícia Raposo
A partir de 2024, a Escola de Sargentos do Exército (ESA), que tem previsto investimento de R$ 1,7 bilhão, começa a dar avanços significativos. Segundo o general Nilton José Batista Moreno JR, gestor de Projetos Estratégicos do Comando Militar do Nordeste, no começo do ano têm início a elaboração dos anteprojetos para licitação das áreas a serem construídas, bem como o plano de compensação ambiental. As licitações para as obras devem ocorrer em 2025
Mas esta é uma obra que requer consenso. O impacto ambiental que causará gerou uma guerra de narrativas. O Movimento Econômico ouviu quatro diferentes atores envolvidos no processo e traz aqui seus pontos de vistas para que o leitor possa tirar sua própria conclusão sobre o tema.
Foram ouvidos o Exército, o Fórum Socioambiental de Aldeia, o Governo de Pernambuco e a Academia. Antes, porém, é preciso entender o projeto.
A Escola de Sargentos do Exército será uma das maiores na sua categoria no mundo. Ocupará quatro platôs em área de proteção de Mata Atlântica com duas vilas, uma para oficiais e outra para subtenentes e sargentos, um batalhão de comando e serviços e a própria escola, gerando mais de 30 mil empregos, diretos e indiretos, desde a fase de construção.
A ESA será praticamente uma cidade. Quando estiver pronta, terá uma população superior a Fernando de Noronha, que tem 3.167 habitantes, Ingazeira (4.768) ou Itacuruba (4.284), de acordo com dados do Censo de 2022. Lá irão viver, estudar e trabalhar cerca de 6.200 pessoas.
Sua localização é dentro do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), na Região Metropolitana do Recife-PE, que ocupa uma área de 7.459 hectares e que, desde 1945, está em poder do Exército Brasileiro.
CIMNC: Como era a área na época da ocupação pelo Exército e em 2006/ Foto: divulgação Exército
Graças a essa ocupação, a mata está de pé. Quando os militares chegaram no local para treinar soldados para a Segunda Guerra Mundial, nove engenhos haviam devastado a região para cultivar cana-de-açúcar. O Exército cercou a área e a protegeu. Ao longo de 70 anos, a mata se regenerou.
O impacto econômico que a ESA vai gerar se estende sobre Abreu e Lima e Paudalho, onde será instalada, e também aos vizinhos municípios de Araçoiaba, Camaragibe e Tracunhaém. A renda proveniente dos salários dos militares fará com que R$ 211 milhões a mais circulem anualmente nestas localidades, que carecem de força econômica para gerar renda e melhorar as condições de vida da sua população.
O problema é que o CIMNC está situado numa área densamente ocupada pela Mata Atlântica. Trata-se da maior reserva florestal que há ao Norte do Rio São Francisco e uma das maiores do país. O projeto da ESA vem gerando polêmica porque prevê desmatar 130 hectares na Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe. Isso equivale a 130 campos de futebol.
Em tempos de mudança climática e mobilização global pela descarbonização, desmatamento é algo que parte da sociedade não aceita mais, como se viu na recente Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28), cujo relatório final trouxe o tema da descarbonização como algo urgente. Importante pontuar que a COP 30 será realizada no Brasil, em 2025.
Os conflitos levaram o governo do estado a formar, em maio, um grupo de trabalho em torno do assunto, colocando na mesma mesa o Exército, o Fórum Socioambiental de Aldeia, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), 11 secretarias de estado, além de membros da Academia.
Apesar das divergências, ninguém que integra o grupo discorda da importância do empreendimento para o estado de Pernambuco. Seus impactos positivos se projetam sobre os campos educacional, econômico, social.
O desmatamento da Mata Atlântica para erguer a ESA tem sido o ponto de conflito. Não só porque suprimirá árvores, mas porque pode colocar em risco o aquífero Beberibe e áreas de tabuleiro. Vamos aos pontos de vista.
O Fórum Socioambiental de Aldeia é o principal oponente ao projeto. O seu presidente, Hebert Tejo, reclama que a supressão de árvores vai afetar o aquífero Beberibe. Essa formação geológica tem muita importância para a Região Metropolitana do Recife, porque absorve água da chuva que cai na mata e abastece o Sistema Botafogo, que leva água para mais de 1 milhão de pessoas no Grande Recife.
Hebert Tejo conta que o Fórum estudou as premissas e as condicionantes do projeto e tem mostrado alternativas locacionais. “Uma das alternativas que apontamos está dentro da própria área militar do CIMNC, onde há 196 hectares planos e já desmatados que poderiam acomodar, com folga, todos os equipamentos do Complexo. Além disso, há outras localizações contíguas à Área Militar, que totalizam mais de 800 hectares, que também podem abrigar a ESA sem a necessidade de cortar uma única árvore”, disse Tejo.
Tejo ressalta que essas áreas ficariam a 48 km de equipamentos usados pelo Exército no Recife, como o Colégio Militar, onde vão estudar os filhos dos militares. “Mas tem um requisito para essa área ser viável ao projeto: o arco metropolitano tem que ser construído e passar por fora da APA Aldeia Beberibe. Assim ele alcançaria a frente da escola”, explica.
O Exército defende o projeto porque a ESA vai centralizar em um único local a formação e graduação dos sargentos de carreira, que compõem cerca de 62% do efetivo profissional da força no nível superior tecnólogo.
Inicialmente, três localidades disputaram a obra: Grande Recife (PE), Ponta Grossa (PR) e Santa Maria (RS). Se a escola não encontrar aceitação em Pernambuco, poderá migrar para uma dessas outras localidades.
O general Nilton José Batista Moreno JR, gestor de Projetos Estratégicos do Comando Militar do Nordeste, explica que, desde a escolha da Região Metropolitana do Recife como a primeira prioridade para sediar a Escola de Sargentos, os especialistas (geólogos, geógrafos, engenheiros florestais, biólogos,) da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) do Exército realizaram robusta pesquisa sobre a área do CIMNC.
“Com base na ciência e no desenvolvimento de estudos ambientais fizemos o planejamento da alocação, com total atendimento aos requisitos legais, respeitando as restrições impostas pela legislação ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal”, assegura.
O Campo de Instrução, pertencente ao Exército, será contiguo à Escola, em condições de atender às demandas dos treinamentos e exercícios necessários à formação dos sargentos.
A existência de aeroporto comercial com voos frequentes, Colégio Militar para atender os filhos dos alunos da ESA e hospital militar, todos no Recife, são fatores que contribuíram para a escolha do CIMNC.
O Exército tem se disposto a dialogar sobre os impactos ambientais, tendo participado de três audiências públicas e das três reuniões realizadas pelo grupo de trabalho formado pelo governo do estado. Esses encontros levaram a instituição a promover mudanças no projeto, em atenção à questão da sustentabilidade, reduzindo de 188 para 130 hectares a área a ser desmatada.
“O legado que vamos deixar para Pernambuco é de uma área muito melhor, sob o ponto de vista ambiental, do que a que existe hoje”, assegura o general Nilton Moreno. Ele garante corredores ecológicos para conectar fragmentos florestais, favorecendo a biodiversidade, e diz que a Barragem de Botafogo será a grande beneficiada com processos de desassoreamento. “O projeto arquitetônico seguirá a Política de Desenvolvimento Sustentável do Exército. Nossas premissas são governança colaborativa e transparência”, assegura.
“O projeto da escola ocupará só 1,78% dos 7.459 hectares e o Exército irá recompor o equivalente desmatado”, explica. Com relação ao aquífero Beberibe, o Nilton Moreno assegura que a bacia do rio Catucá e todos os seus cursos d’água e mananciais foram preservados no projeto e excluídos das áreas construtivas. “Estamos respeitando os tabuleiros. Manteremos o distanciamento de 30 metros das bordas. Respeitamos a distância de 100 metros das nascentes e não haverá utilização dos talvegues com declividade de 30%”, diz o general.
Nilton Moreno explica que as alternativas locacionais sugeridas pelo Fórum Socioambiental de Aldeia não são viáveis. Para a formação de combatentes blindados e mecanizados, técnicos, logísticos e topógrafos entre outras especialidades, os militares dizem necessitar de uma área de no mínimo 50 Km².
“A área desmatada sugerida pelo Fórum já tem uso específico para o trânsito de blindados e realização de acampamentos militares, por ser de relevo pouco inclinado e sem cobertura vegetal de mata. A utilização dessa área para as edificações da Escola implicaria na necessidade de supressão vegetal equivalente em outro local do Campo, o que daria no mesmo, com a desvantagem de deixar as pessoas que vão morar nas vilas militares muito mais distantes do Recife”, comenta o general.
A alternativa locacional colocaria as vilas militares dependentes do município de Araçoiaba, que não oferece estrutura capaz de suprir a necessidade de 6.200 pessoas em escolas, rede hospitalar, comércio, serviços diversos. “A distância desse local até Recife é de cerca de 80 km, o que torna impraticável para quem precisar ir diariamente a uma escola. Você gostaria que seu filho se deslocassem 80 km para ir e mais 80 km para voltar diariamente da escola?”, questiona o general.
“Minha grande preocupação é com a supressão da Mata Atlântica. Estamos falamos de uma parte da floresta tropical que é o bioma mais destruído entre todos os seis que há no Brasil. No momento atual, não podemos perder florestas”, diz Ana Carolina Lins e Silva, bióloga e docente do Departamento de Biologia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), especialista em conservação da biodiversidade, que estuda a Mata Atlântica há 30 anos. Ela integra o grupo de trabalho formado pelo governo do estado para discutir o assunto pelo lado da Academia.
A professora lembra que todos os acordos mundiais no atual momento de emergência climática defendem restaurar e ampliar as áreas de florestas que se tem. “Estamos num momento em que governos estão elaborando seus planos para reduzir a emissão dos gases do efeito estufa. Pensar em desmatar 140, 150 hectares é um contrassenso atualmente”, diz.
Segundo Ana Carolina, ao Norte do Rio São Francisco, existem pouco mais de 20 fragmentos de Mata Atlântica com mais de mil hectares (cada hectare corresponde a um campo de futebol), e o CIMNC é o maior de todos. “O local vem se regenerando desde 1945 e hoje é uma floresta madura. É a maior reserva ao Norte do São Francisco com mais de 5 mil hectares. Ela é muito necessária para abrigar fauna, que está sumindo devido aos desmatamentos de florestas. Estamos perdemos espécies”, alerta a especialista.
Pesquisas comprovam que a Mata Atlântica é o bioma com maior número de espécies de plantas registradas. E tem sido o mais devastado. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, hoje restam apenas 24% da cobertura florestal que existia originalmente, sendo que apenas 12,4% são florestas maduras e bem preservadas.
Em setembro passado, um arbusto avistado pela última vez há quase dois séculos e que se temia estar extinto foi reencontrado em Igarassu (PE). Conhecido como azevinho pernambucano – Pernambuco holly em inglês -, o arbusto foi encontrado por uma expedição do grupo conservador Re: wild, cofundado pelo astro de Hollywood Leonardo DiCaprio, após seis dias trabalhando na região na expectativa de avistá-lo.
“Não entro no mérito da obra em si, minha colocação é com relação à localização em cima de áreas de tabuleiro com floresta. A floresta de tabuleiro está praticamente extinta na Mata Norte, porque os tabuleiros são os primeiros a serem desmatados”, reclama a professora.
A Mata Atlântica não é homogênea. Tem características diferentes em cada região. Segundo a professora, a floresta que se planeja fazer supressão é um habitat que já não se acha mais. “Vamos perder uma fisionomia florestal que não temos mais. Essas áreas de tabuleiros são as mais ricas em espécies de plantas. Calculamos que de 200 a 240 mil arvores serão removidas com a obra para a ESA”.
Para entender o impacto disso, ou seja, a pegada de carbono do empreendimento, a professora e sua equipe fizeram uma estimativa. A pegada de carbono representa o volume total de gases de efeito estufa (GEE) gerado pelas atividades econômicas e cotidianas do ser humano. Neste caso considera o desmatamento.
“Fizemos um cálculo estimado do que está estocado de carbono nessas árvores. Na hora em que se remove a floresta liberamos o carbono estocado ali, que volta à atmosfera em forma de CO². Isso vai contra tudo que estamos lutando, queremos tirar CO² da atmosfera, não colocar de volta”, alerta.
A professora explica que não entrou na área do CIMNC e que as estimativas foram feitas com base em dados copilados e em imagens de satélite. “Com ajuda de laser medimos a altura das árvores e baseados nisso, estimamos que 75% daquela floresta está madura, alcançando o desenvolvimento máximo esperado”, revela.
Segundo Ana Carolina, o carbono estocado nas árvores, raízes e matéria morta é estimado 30 mil toneladas. “Se essa parte da floresta for desmatada haverá um impacto muito grande, um volume enorme de carbono a ser liberado. Isso vai virar 116 mil toneladas de CO2 na atmosfera”, alerta.
Isso acontece porque a floresta faz fotossíntese o tempo todo e neste processo vai removendo o gás carbono do ar, transformando-o em oxigênio. Na hora em que ocorre um desmatamento, cessam a fotossíntese e a remoção, e o estoque de carbono é liberado. “E isso acaba gerando uma conversão muito grande daquele carbono em gases do efeito estufa (CO2)”, explica.
O volume de CO2 crescem porque as árvores, ao serem suprimidas, terão algum destino. E desde o seu corte (contando também com transporte da madeira e processos de uso etc.), há geração de CO2. “No Brasil, vemos que a maior quantidade de CO2 vem do desmatamento de florestas”, explica a especialista.
Ana Carolina alerta que isso não está entrando na conta do impacto da obra. “Sem falar das ilhas de calor que vão surgir, com os reflexos dessa urbanização em parte da floresta, que vai se estendendo a 100, 200 metros dentro da mata. Por isso, nós da academia estamos muito preocupados com isso. Estamos falando de uma área muito relevante”.
Existe muito espaço para restauração da floresta, segundo a professora. “Queremos que a área sempre aumente. Mas esse aumento tem que ser a partir do que temos hoje. Não sobre um novo desmatamento”, defende.
Segundo Ana Carolina, a compensação imediata é difícil. “A Mata Atlântica não é uma mancha que se apaga aqui e se coloca ali. Quando fazemos a compensação em outras áreas, só teremos algo parecido com o que destruímos daqui a 50 anos. Um hectare abriga mais de 100 espécies de plantas. A APA de Aldeia levou 70 anos para chegar ao que é hoje”, lembra.
“Estamos vivendo uma emergência climática e uma crise de biodiversidade anunciadas e as pessoas ainda não entenderam. Relativizam e dizem que é só 1% que será suprimido. Não estamos no momento de relativizar o que é pouco, porque já é pouco”.
No Governo do Pernambuco, a posição é de cautela. “A Escola é muito importante para o Governo de Pernambuco. Entendemos que é uma oportunidade enorme para os municípios que ela abrange, que carecem de vocação econômica. Mas temos também consciência do impacto ambiental. Por isso, criamos o grupo de trabalho”, diz a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), Ana Luiza Ferreira.
O grupo já se reuniu três vezes para ouvir as diversas opiniões. Ele envolve, além do Exército e do Fórum, 11 secretarias de Estado, professores universitários especialistas no assunto e órgãos como Ibama e CPRH.
“Pelo que temos visto, é possível melhorar a parte hídrica do projeto se houver compensação ambiental”, diz Ana Luiza. A secretária, porém, explica que ainda não dá para se debruçar sobre o projeto porque ele vem sofrendo modificações e pode ter outros ajustes. “O Exército já reduziu de 188 para 130 hectares a área a ser desmatada. Na atual condição ainda não é possível colocar os técnicos da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) para se debruçarem sobre o projeto”, esclarece.
A secretária lembra que “este é um projeto do Exército sobre o qual o estado tem poder decisório limitado, apesar de ser um parceiro fundamental”, diante das contrapartidas que ofertou para atrair o empreendimento.
As contrapartidas são fornecimento de água, serviço de esgotamento sanitário, energia elétrica; implantação de 7,4 km na rodovia de Mussurepe; restauração de 24,2 km na rodovia PE-027; infraestrutura de fibra ótica e estabelecimento de área de convivência e lazer.
