Dos 33 projetos contidos no pacote enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), 30 foram aprovados na manhã desta terça-feira (5/12) pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa. As três propostas restantes foram retiradas de pauta, a pedido de deputados da oposição que integram o colegiado, que desejam se aprofundar melhor nos conteúdos antes de se pronunciarem. Essas matérias serão votadas na sessão da próxima semana.
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes (PP), o pacote completo de projetos deverá ser aprovado. A partir da CCLJ, todos seguem para as demais comissões técnicas da Casa e, em seguida, serão votados em plenário. “Como eu havia afirmado quando os projetos chegaram à Comissão de Justiça, não houve dificuldades para aprová-los, porque tudo que a governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia atende aos interesses da população de Pernambuco, e até mesmo a oposição reconheceu isso e deu seus votos a favor”, disse Antônio Moraes.
Entre os projetos aprovados pela CCLJ estão o que cria o programa Pernambuco sem fome, para beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade, e o Programa Família Acolhedora Pernambucana. Outras propostas foram aprovadas, como a que incrementa o efetivo do Corpo de Bombeiros, a que cria a carreira de Controle Interno do Estado e a que aumenta os valores das Bolsas-Auxílio de Formação Profissional para servidores estaduais.
“Também aprovamos um projeto importante, que estabelece gratificações de representação para diretores, superintendentes, gerentes, coordenadores e chefes nos hospitais de grande porte e no Hospital dos Servidores do Estado, que hoje estão carentes de pessoas capacitadas para esses cargos”, acrescentou Moraes.
A pedido de alguns integrantes da Comissão de Justiça, foram retirados da pauta de votação projetos como o que propõe a redistribuição do ICMS entre municípios, o que trata da reforma administrativa do Estado e o que cria o Bônus Livro. “A oposição pediu para analisar melhor esses projetos, mas todos voltarão à Comissão de Justiça na próxima semana para serem votados, porque estamos em cima do prazo para o fim do período legislativo”, esclareceu Antônio Moraes.
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