Foi aprovado na manhã desta segunda-feira (4/12), o relatório final da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acerca do orçamento do Estado de Pernambuco para 2024, totalizando uma cifra R$ 49,5 milhões. Em relação ao orçamento de 2023, a aprovação ampliou em 9,68% os investimentos.
Com a aprovação do relatório da deputada governista e presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB), votado por unanimidade, o total apresentado pelo Governo inclui a emenda de R$ 1,1 bilhão. Desse montante, aproximadamente R$ 800 milhões serão utilizados pelo Governo do Estado na educação, segurança pública e saúde, consideradas áreas prioritárias. O saldo restante deverá ser distribuído entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e também para a Defensoria Pública.
A inclusão de R$ 1,1 bilhão foi baseada na estimativa da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional (STN) de que haverá aumento de 18,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esse percentual foi contestado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), equipe e aliados da Comissão de Finanças, mas a maioria do colegiado aprovou.
Depois de enfrentar uma verdadeira batalha junto a seus pares, a tucana recebeu o reconhecimento dos deputados pelo seu trabalho na condução do atos. Agora, o projeto de lei será encaminhado ao plenário para votação.
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