O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto (PL 2.839/2019) veio da Câmara dos Deputados, foi aprovado pelos senadores sem mudanças de conteúdo e, portanto, segue agora para a sanção presidencial.
Segundo a legislação brasileira, a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral só é permitida com autorização da família. O objetivo do projeto é aumentar o número de doadores no país por meio da promoção de conhecimento sobre o tema. Também faz parte da política o aprimoramento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com a capacitação permanente de gestores, médicos e educadores.
As estratégias listadas pelo projeto para alcançar os seus objetivos incluem campanhas públicas de informação, atividades em escolas, programas de formação continuada para profissionais de saúde e adequação curricular em cursos técnicos e superiores da área. O texto mira a última semana do mês de setembro como período anual para a realização de atividades de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.
A proposta ficou conhecida com o nome de “Lei Tatiane”, em homenagem à paulista Tatiane Penha Losa, que morreu em 2019, aos 32 anos, aguardando um transplante de coração. Ela tinha cardiomiopatia hipertrófica — uma condição que engrossa o miocárdio (músculo do coração), comprometendo o funcionamento do órgão.
O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o relator do projeto no Senado. Ele recordou o caso de Tatiane e disse que ela integra uma estatística que a futura lei pode ajudar a combater.
“No ano de 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e aos brasileiros e brasileiras que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um “sim” daqueles que optaram pela não doação de órgãos”, lembrou.
Humberto promoveu apenas mudanças de redação no projeto, para deixar claro que haverá uma regulamentação da Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos para organizar as estratégias de formação continuada dos profissionais de saúde.
Vários senadores se manifestaram para elogiar o projeto e comemorar a sua aprovação. Zenaide Maia (PSD-RN) observou que o Brasil já é um dos países líderes mundiais em doações de órgãos, o que é um testemunho à “solidariedade” do povo brasileiro, e que o projeto ajudará a dar visibilidade à causa. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que, além do aspecto humanitário, o projeto traz benefícios materiais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“O SUS gasta muitos recursos em tratamentos necessários para pessoas que necessitam de transplante de algum tipo de órgão, por exemplo, em diálise. A existência de doadores certamente vai nesse sentido econômico”, disse.
Com informações da Agência Senado
Humberto pede à Alemanha traslado dos restos mortais de Maurício de Nassau para Pernambuco
Organizador do livro O Brasil Holandês, lançado no último sábado na XIV Bienal Internacional, o senador Humberto Costa (PT) esteve, nesta terça-feira (17), na Embaixada da Alemanha, em Brasília, para tratar de um projeto de caráter histórico, turístico e cultural em favor de Pernambuco. O parlamentar pediu à representação germânica o traslado dos restos mortais do príncipe João Maurício de Nassau para o estado, com a finalidade de integrá-los ao conjunto arquitetônico da rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife.
Contratado pela Companhia das Índias Ocidentais, Nassau foi governador-geral do Brasil Holandês entre 1637 e 1643. Alemão, ele era um conde integrante da Casa de Orange e veio para Pernambuco com a maior missão artística e científica a cruzar a Linha do Equador até então. Trouxe pintores, como Frans Post e Albert Eckhout, arquitetos, astrônomos, naturalistas, que mudaram a paisagem do Recife e legaram empreendimentos, como o primeiro observatório astronômico das Américas. A liberdade religiosa assegurada por Nassau, nesse período, trouxe um grande número de judeus da Europa para Pernambuco, onde fundaram, na rua do Bom Jesus, antiga rua dos Judeus, a primeira sinagoga das Américas, que hoje busca reconhecimento como patrimônio histórico e artístico nacional e como patrimônio mundial junto à Unesco.
“Estamos trabalhando nesse processo da Kahal Zur Israel e, tendo em conta a imensa contribuição de Nassau ao desenvolvimento das artes, da ciência, da economia, da arquitetura do nosso estado, pensamos que trazer os seus restos mortais ao Recife, na ideia da construção de eventual mausoléu, integrado a um conjunto cultural com a sinagoga, que sirva como referência à reflexão histórica sobre esse período”, disse o senador.
Recebido pelo chefe da Chanceleria alemã, Wolfgang Bindseil, e pela conselheira Claudia Seidler, o senador vai dar sequência aos entendimentos com o cônsul-geral da Alemanha no Recife, com a Embaixada dos Países Baixos e com o próprio Ministério das Relações Exteriores, para que a Embaixada do Brasil em Berlim faça os contatos necessários com as autoridades alemãs à viabilização.
Nassau não teve herdeiros. Morreu em 1679, em Cleves, na Alemanha, e, após um período, a família pediu o traslado dos seus restos mortais para a cidade de Siegen, também na Alemanha, de onde parte dos seus ancestrais era originária. Em 2024, ocorrem os 400 anos da primeira incursão holandesa sobre o território da colônia, havida na Bahia, e terminada em 1625. Cinco anos depois, em 1630, os neerlandeses tomaram Pernambuco e promoveram uma ocupação que durou 24 anos. Também no ano que vem, a Alemanha comemora os 200 anos do início da imigração germânica no Brasil.
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