Foi aprovado nesta terça-feira (27/06) no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em dois turnos, o projeto de lei que define o reajuste de 14,95% no piso dos professores da rede estadual. A matéria passou por maioria absoluta dos deputados nas duas votações: 30 parlamentares se posicionaram a favor e 15 contrários. Para ser aprovado, o PL precisava de 25 votos favoráveis.
O projeto foi enviado à Assembleia pelo Poder Executivo em maio e teve tramitação cercada de muitos debates nas comissões da Casa e em plenário. Num primeiro momento, o projeto foi vetado pelas comissões de Educação e Finanças, o que o impediu de ser levado ao plenário. Mas, depois de articulações do Palácio do Campo das Princesas e o líder governista na Casa, deputado Izaías Régis (PSDB), o PL foi ganhando corpo entre os parlamentares.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), disse que o trabalho da Assembleia também foi importante na ponte realizada entre sindicalistas e o Palácio. “O Legislativo esteve sempre em diálogo com o Sintepe (Sindicato dos professores) e segue apoiando os profissionais da educação nas negociações com o Executivo”. “Esperamos que em breve venha para esta Casa um Projeto de Lei trazendo um aumento para todos os professores. Tenho certeza de que esta Casa vai estar junto com vocês”, disse.
Um dos pontos mais discutidos foi exatamente o da abrangência do reajuste. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), a melhoria salarial não contempla mais de 52 mil profissionais, inclusive aposentados. Em um dos acalorados debates em torno da matéria, na semana passada, o líder do Governo na Alepe, deputado Izaías Régis (PSDB), apresentou recurso revertendo pareceres contrários à matéria apresentados pelas comissões de Educação e Finanças. Esses pareceres arquivariam o projeto de lei enviado pelo Executivo.
A líder da Oposição na Casa, Dani Portela (PSOL), contestou o argumento de que o amplo reajuste “afetaria as finanças estaduais: “A arrecadação do Fundeb aumentou e, com isso, a arrecadação do Estado também. Há autorização do repasse do Fundef, tem dinheiro pra educação. Nada impede de comprometer até 100% do Fundeb. O que falta é vontade política”.
Para o líder do PSB na Alepe, deputado Sileno Guedes, o governo do Estado está “envolto na soberba”. Também engrossou a ala crítica ao projeto do Executivo o deputado João Paulo Costa (PCdoB). Segundo ele, “havia condições de atender toda a categoria da educação com outras formas de financiamento ou remanejamento de recursos de outras secretarias”.
A reunião plenária desta terça-feira encerrou o primeiro semestre da atual Legislatura. Num breve balanço, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, destacou que, em menos de seis meses, foram realizadas 85 reuniões plenárias, apresentados 988 projetos de lei, 3.754 indicações e aprovados vários requerimentos, como os que criaram sete Comissões Especiais e 12 Frentes Parlamentares.
Alepe discute andamento das obras do Rio Fragoso em Audiência Pública
Quando foi iniciada há 10 anos, a obra do Rio Fragoso prometia acabar com uma vida de transtornos causados ao povo pelos alagamentos constantes. Porém, ainda hoje presenciamos o impasse para a conclusão dos trabalhos e a garantia de moradia digna à população que segue residindo às margens do rio. Provocados por um pedido do Movimento Fragoso Resiste, a mandata da deputada Dani Portela (PSOL) e do deputado João Paulo (PT) promovem nesta quarta-feira (28) uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Vamos ouvir os poderes públicos responsáveis para saber do cronograma de conclusão dos trabalhos e as principais queixas da população. A atividade faz parte das ações da Comissão de Cidadania Direitos Humanos e Participação Popular e a Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal da Assembleia Legislativa e acontece às 10h, no auditório Sérgio Guerra e é aberta ao público.
Foram convidados para a Audiência Pública a promotora da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Mabel Seixas Menge; a promotora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, Belize Câmara; a presidenta da comissão de advocacia popular da OAB Pernambuco, Priscilla dos Santos Rocha; a vice-presidenta da comissão de direito urbanístico da OAB Pernambuco, Fernanda Carolina Vieira da Costa; a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Governo de Pernambuco, Simone Benevides; o defensor público José Fernando Debli; a secretária de gestão urbana de Olinda, Pollyana Monteiro de Oliveira; o secretário de obras de Olinda, Carlos Sampaio de Alencar; a promotora de justiça de Olinda, Maisa Silva Melo de Oliveira; além da representante do Movimento Fragoso Resiste, Chris Evellyn da Silva Andrade e os vereadores de Olinda, Vinicius Castello e Vlademir Labanca.
Sobre a obra
Segundo dados do Tribunal de Contas de Pernambuco, a obra da Urbanização da Bacia do Fragoso é considerada a maior de sua natureza em realização na Região Metropolitana de Recife, reunindo investimentos da ordem de R$ 500 milhões. Licitada em 2012, as obras iniciaram em 2013 e tinham como escopo a implantação de três conjuntos habitacionais; duas lagoas de retenção; mais de cinco mil metros de canal revestidos; e um sistema viário com mais de 10 km de vias pavimentadas às margens do canal.
Inicialmente, o projeto previa um impacto de desapropriação de 1.500 imóveis e a relocação de 700 famílias. No entanto, em março de 2023 foi publicado um decreto que desapropria 220,70 hectares em Olinda, atingindo uma área ainda maior do território do Bairro de Fragoso e de outros bairros em torno da obra. Além disso, não foram apresentados documentos importantes como Marco de Reassentamento para as famílias que podem ser desapropriadas, estudos de impacto social e ambiental das obras.
Leia também:
Sudene marca lançamento Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste
Sindicatos dos petroleiros apoiam greve desta terça contra a venda da Lubnor
Reforma tributária será votada no início de julho, prevê Arthur Lira
Comissão do Senado aprova relatório do novo arcabouço fiscal
Revitalização da BR-407/PE e outras obras terão R$ 576 milhões de investimentos em rodovias
Transnordestina será incluída em programa de investimento federal
Governo do RN e empresa chinesa fecham investimento de R$2,5 bi em energia solar
Petrobras reinaugura sede em Natal e lança centro de energia eólica
