A expectativa governista para aprovação do advogado Cristiano Zanin como inidicação para assumir uma vaga no Superior Tribunal Federal, no Senado, nesta quarta-feira (20/06), a partir das 10h, é positiva. Zanin precisa de 41 votos favoráveis do total de 81 parlamentares da Casa Alta. Informações de bastidores revelam que o advogado deverá atingir o índice necessário passando da casa dos 50 votos a seu favor.
Se aprovada na Comissão, a indicação de Zanin é apreciada, por meio de voto secreto, pelo plenário do Senado. Ele pode assumir a vaga deixada pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandoviski.
Cristiano Zanin defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a operação Lava Jato. Alvo da força-tarefa, o petista foi preso em razão dos processos conduzidos pelo ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em Curitiba (PR). Até o momento, Moro não demonstrou que pretende atacar e partir para o embate direto com Cristiano Zanin.
PARECER
O advogado Cristiano Zanin recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quinta-feira (15/06), na CCJ pelo relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Em seu relatório, o senador Veneziano Vital do Rêgo destacou a carreira de Cristiano Zanin na advocacia, além do caso Lula na Operação Lava-jato. “A partir de sua gênese acadêmica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo [PUC-SP], onde se bacharelou no ano de 1999, determinou-se a consolidar sua vocação na advocacia, não sem antes ter experimentado, como estagiário do Ministério Público Paulista e no Poder Judiciário de São Paulo, vivências que lhe imprimiram valiosas experiências”, afirmou.
O parlamentar destacou os 25 anos da “sua decidida vocação e pendor pela militância advocatícia”, tendo começado no escritório Arruda Alvim & Tereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, ainda em 1999. O indicado ainda trabalhou no escritório Teixeira Martins Advogados (2004-2022) e, por fim, no escritório Zanin Martins Advogados.
Dos casos em que Zanin trabalhou, o relator destacou aqueles envolvendo o direito empresarial, como no caso da falência da companhia aérea TransBrasil, que encerrou as atividades em 2001. Citou ainda a atuação dele na recuperação judicial das Americanas S.A e na representação das empresas Helibrás, Varig e Airbus. Zanin também representou o Grupo Santos Brasil na disputa no setor portuário brasileiro. O advogado atuou ainda na defesa de órgãos de mídia, como a Rádio e Televisão Bandeirantes e a Editora 247.
Veneziano lembrou a atuação de Zanin como co-coordenador jurídico na eleição presidencial de 2022 e perante o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o relator, “evidencia-se, portanto, a versatilidade e abrangência nos diversos ramos do direito, o que permitiu ao indicado gozar do reconhecimento profissional tanto entre seus pares advogados, quanto entre membros do Poder Judiciário e Ministério Público”, afirmou.
Ainda segundo o parecer do relator, Zanin também se destacou no mundo acadêmico. “A despeito da sólida e vigorosa atuação enquanto procurador à frente de demandas em searas diversas do direito, Cristiano Zanin não secundarizou a elaboração científica, sendo autor de inúmeros estudos jurídicos que permeiam discussões nos ambientes forenses pela marca das densas abordagens propostas”.
Cristiano Zanin Martins é professor de direito civil e direito processual civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP).
Romero Albuquerque apresenta PL para criar Conselho Tutelar Animal
Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei que permite a criação de um Conselho Tutelar de Proteção Animal em Pernambuco. A proposta, de autoria do deputado Romero Albuquerque, tem como objetivo criar uma entidade encarregada de zelar pelo cumprimento dos direitos dos animais. O PL 763/2023 foi distribuído na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça no último dia 06.
De acordo com o texto, o órgão terá as seguintes atribuições: atender a população para prestar orientações sobre bons tratos, como oferecimento de água, abrigo adequado, castração e vacinação, informar sobre medidas de bem-estar animal; promover ações de incentivo à adoção; receber denúncias de casos de maus tratos; expedir notificações; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência, entre outras.
“Assim como o tradicional age no interesse das crianças e adolescentes por serem mais vulneráveis, o Conselho Tutelar Animal terá essencialmente a mesma função de atuar em favor dos animais, justamente em razão do fator de sua vulnerabilidade”, explica o parlamentar
A proposta será discutida nas comissões de mérito da Alepe, antes de seguir para votação no plenário.
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