Projetos de escoamento de gás natural, petróleo, biocombustíveis e hidrogênio no Nordeste ganharam nova fonte de financiamento. O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) aprovou nesta segunda-feira (25) a inclusão de dutovias no FNE Proinfra, linha do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) voltada exclusivamente a obras estruturadoras de infraestrutura. Até esta decisão, o modal dutoviário não integrava o escopo elegível da linha. A inclusão foi aprovada com o objetivo de ampliar o apoio à infraestrutura logística dos setores industrial e energético da região.
As condições do FNE Proinfra para dutovias preveem carência de 4 a 8 anos e prazo de quitação de 12 a 34 anos, a depender da finalidade do projeto. A linha conta com R$ 6,2 bilhões disponíveis neste exercício, equivalentes a 12% do volume total do FNE em 2026. O modal dutoviário se destaca pelo transporte contínuo, pelo menor custo operacional em relação a outros modais e pela redução de impactos ambientais. A decisão acompanha o avanço das cadeias produtivas previstas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), especialmente no segmento de transição energética.
O volume total do FNE em 2026 é de R$ 52,6 bilhões, crescimento de 11,1% em relação a 2025 e maior orçamento da história do fundo, segundo dados do Banco do Nordeste (BNB). A distribuição por estado coloca a Bahia na liderança, com R$ 11,09 bilhões, seguida por Ceará (R$ 7,01 bilhões), Pernambuco (R$ 6,27 bilhões), Maranhão (R$ 5,57 bilhões) e Piauí (R$ 5,12 bilhões). Rio Grande do Norte recebe R$ 3,70 bilhões, Paraíba R$ 3,65 bilhões, Alagoas R$ 2,82 bilhões e Sergipe R$ 2,76 bilhões. Do total previsto para 2026, R$ 32,6 bilhões serão destinados aos portes prioritários — mini, micro, pequeno e pequeno-médio — em recorde de direcionamento em valores absolutos, segundo o BNB.
Cenário de dutovias no Nordeste
A decisão chega num momento em que o Nordeste concentra os maiores projetos de infraestrutura energética do país. O plano de negócios 2026–2030 da Petrobras prevê a instalação de gasoduto com capacidade de até 18 milhões de metros cúbicos por dia conectando plataformas ao continente no litoral sergipano, parte do projeto que deve transformar a região em nova fronteira produtora de petróleo e gás. No mesmo plano, a ampliação da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Ipojuca (PE) recebe R$ 8,3 bilhões para dobrar a capacidade de produção de diesel S10, com geração estimada de 30 mil empregos diretos e indiretos durante o pico das obras.
No segmento de hidrogênio verde, o Nordeste concentra os principais hubs do Brasil, com projetos avançados nos portos do Pecém (CE), Suape (PE) e Açu (RN). Empreendimentos com decisão final de investimento previstos para 2026 estão concentrados nos estados do Ceará e do Piauí, com capacidades que somam vários gigawatts.
A Petrobras instalará sua primeira planta-piloto de hidrogênio renovável em Alto do Rodrigues (RN), com investimento de R$ 90 milhões e capacidade de 2 megawatts. O escoamento desses projetos por gasoduto é apontado pela BloombergNEF como a solução economicamente viável para distâncias superiores a 100 quilômetros, o que reforça a relevância da abertura do FNE Proinfra para o modal dutoviário.
Desenvolvimento regional
A reunião foi realizada em formato híbrido e presidida pelo secretário-executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Walder Ribeiro, que apresentou as principais ações da pasta para 2026, com destaque para as obras hídricas. A pauta foi conduzida, pela Sudene, pelo superintendente Francisco Alexandre, que afirmou que as decisões “reforçam o processo de aperfeiçoamento dos instrumentos financeiros voltados ao desenvolvimento regional e ampliam a capacidade de atendimento a setores estratégicos para a economia do Nordeste”.
Participaram os governadores Fátima Bezerra (RN) e Lucas Ribeiro (PB), os vice-governadores Jade Romero (CE), Priscila Krause (PE) e Zezinho Sobral (SE), o diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, e os representantes das entidades classistas: Álvaro Arthur Almeida (CNA), Nadim Elias (CNC), Ricardo Cavalcanti (CNI), Isabel Pereira (CNTI) e Robério Oliveira (Contag).
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