O Nordeste reúne os projetos de dessalinização de maior maturidade operacional do Brasil e os investimentos públicos mais estruturados do país no setor, segundo o estudo Segurança Hídrica Industrial: o papel da dessalinização no Brasil, publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Do semiárido às ilhas oceânicas, a região concentra desde sistemas comunitários de pequena escala até a maior usina de dessalinização para abastecimento humano em operação no país, e aguarda a implantação da primeira planta de grande porte para uso urbano da América do Sul — em Fortaleza (CE).
O avanço, porém, esbarra em gargalo regulatório. O estudo da CNI identifica a ausência de marco normativo específico como o principal obstáculo à expansão do setor: não há normas técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nem do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) sobre lançamento de salmoura ou sobre licenciamento de usinas de dessalinização.
Para Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, a região acumula experiência, mas ainda depende de avanços estruturais: “Para viabilizar a expansão em escala industrial, ainda são necessários a criação de um arcabouço regulatório moderno, o desenvolvimento de normas técnicas específicas para o licenciamento ambiental e para o lançamento da salmoura, além de um mapeamento detalhado das áreas mais adequadas para integração com fontes de energia renovável”, afirmou ao Movimento Econômico.
O documento recomenda a criação dessas normas, o mapeamento de municípios litorâneos e ilhas com potencial de uso da tecnologia nos planos estaduais de recursos hídricos, e a ampliação do financiamento via Fundo Clima — Indústria Verde do BNDES, que opera com crédito de até R$ 500 milhões por grupo econômico, a 6,5% ao ano mais taxa do banco, com amortização em até 192 meses.
Área de alta adequabilidade para a tecnologia
O documento da CNI, elaborado com base em pesquisas do Banco Mundial, da FAO, do IDRA Desalination & Reuse Handbook 2024–2025 e de especialistas nacionais, aponta o litoral nordestino como área de alta adequabilidade para a tecnologia. O Brasil tem 7.500 km de costa, que banham 17 estados, e 111 milhões de brasileiros vivem em faixa de até 150 km da costa, segundo o Censo IBGE 2022 — concentração que torna o litoral nordestino, com sua infraestrutura industrial e energética em expansão, uma das regiões de maior potencial para adoção da tecnologia.
A demanda industrial nacional por água era de 191 m³/s em 2022, de acordo com o documento Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sem recorte regional disponível para a faixa costeira. Para o setor industrial, Bomtempo aponta custos competitivos alinhados a padrões internacionais entre US$ 0,50 e US$ 0,80/m³ — equivalentes a aproximadamente R$ 2,50 e R$ 4,00 em conversão direta. Como referência concreta na região, a proposta vencedora para a usina de Fortaleza, em 2021, apresentou custo médio de R$ 3,74/m³.
Fernando de Noronha: racionamento zero após R$ 22 milhões em osmose reversa
O caso mais documentado da região é o de Fernando de Noronha (PE). A Compesa implantou uma usina de dessalinização por osmose reversa com investimento de R$ 22 milhões, adicionando 72 m³/h de capacidade produtiva e mais que dobrando a oferta anterior. Antes da inauguração em 20 de outubro de 2021, o arquipélago operava sob racionamento severo: 1 dia com água para 9 dias sem abastecimento, com oferta total de apenas 50 m³/h. Após a entrada em operação, a oferta saltou para 111 m³/h — incremento de 122% — e o racionamento foi eliminado, com abastecimento contínuo 24 horas por dia, 7 dias por semana.
A dependência de caminhões-pipa despencou 97,5%, de média de 80 solicitações semanais para apenas duas. O faturamento da Compesa no arquipélago cresceu 85,7% e a receita turística da administração local avançou 69,4% no período pós-implantação, segundo análise de Macedo dos Santos (2025). Um investimento complementar de R$ 1,5 milhão em motobombas de reserva foi realizado para garantir redundância operacional.
Por ser distrito de Pernambuco e simultaneamente Unidade de Conservação Federal, o arquipélago exige licenciamento em duas instâncias: pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e com anuência prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — camada adicional que ilustra a complexidade regulatória em áreas protegidas.
Rio Grande do Norte: comunidades indígenas com acesso inédito à água potável
No Rio Grande do Norte, a CPFL Renováveis, em parceria com a State Grid, implantou um dos maiores projetos de dessalinização de água salobra para comunidades vulneráveis da América Latina, com investimento de R$ 8 milhões. O sistema, integrado a geração fotovoltaica com conexão à rede, capta água de lençóis freáticos salobros e produz até 80 mil litros de água potável por dia, atendendo aos padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A distribuição é feita por adutora de 5 km para três chafarizes nas comunidades indígenas de Serrote de São Bento, Amarelão e Santa Terezinha, no município de João Câmara (RN) — onde mais de 800 famílias tiveram acesso à água potável pela primeira vez.
O projeto ilustra, segundo Bomtempo, um descompasso no acesso ao financiamento: iniciativas dessa escala, com custo em torno de R$ 8 milhões, ficam abaixo do piso mínimo de R$ 20 milhões exigido pelo Fundo Clima — Indústria Verde do BNDES, o que pode dificultar o acesso de pequenas e médias empresas a projetos de menor porte.
Fortaleza: licença obtida em 2025, obras dependem de alvará municipal
O projeto de maior escala em andamento no Nordeste é a usina de dessalinização da Região Metropolitana de Fortaleza (CE), conduzida pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) em parceria com a empresa Águas de Fortaleza (consórcio Marquise/PB Construções/Abengoa).
A planta, contratada via concessão pública em outubro de 2020 com contraprestação anual de R$ 118.187.178,72 (valores de 2021), terá capacidade de produzir 1 m³/segundo (31,5 milhões de m³/ano) e atenderá aproximadamente 720 mil pessoas diretamente, com impacto indireto sobre municípios do interior do estado. O contrato de PPP tem duração de 30 anos, com valor total de R$ 3,1 bilhões — dos quais R$ 526 milhões destinados à construção da planta e instalação de tubulações.
Ciclo de licenciamento ainda é lento
O ciclo de licenciamento envolveu um obstáculo não previsto: durante a fase de aprovação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou que cabos submarinos de internet ancorados na Praia do Futuro — infraestrutura crítica para as telecomunicações nacionais e para o fluxo internacional de dados — poderiam ser afetados pela operação da usina. O impasse levou a uma reunião no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em junho de 2024, com representantes do Ministério das Comunicações, Ministério da Defesa, Marinha do Brasil, Governo do Ceará e associações do setor de telecomunicações.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou naquele encontro a realocação da usina para área sem risco às infraestruturas de cabos submarinos. Em setembro de 2025, a usina obteve a Licença de Instalação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE). O projeto aguarda alvará de construção da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) para início das obras.
O ciclo de aproximadamente cinco anos entre a licitação e a licença é, segundo Bomtempo, resultado direto da ausência de marco legal específico: “Esse prazo é consistente com o cenário atual, marcado pela ausência de um marco legal específico, o que leva a interpretações distintas por parte dos órgãos licenciadores e, consequentemente, a atrasos relevantes.” O superintendente da CNI aponta que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, recentemente aprovada, pode representar redução desse prazo para novos empreendimentos.
Programa Água Doce: 200 mil atendidos no semiárido, custo elevado sem escala
Há mais de quatro décadas, o semiárido nordestino opera dessalinizadores comunitários integrados ao Programa Água Doce (PAD), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Mais de 200 mil pessoas já recebem água via sistemas do programa nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Cada sistema produz até 20 mil litros/dia, suficientes para atender 2.000 pessoas com mínimo de 10 litros/dia/pessoa.
Em 2024, a Codevasf contratou novos sistemas por osmose reversa com capacidade de 400 litros/hora e custo unitário de instalação entre R$ 423.598,13 (Sergipe) e R$ 445.649,95 (Maranhão). Considerando taxa de desconto de 8% ao ano e vida útil de 20 anos, o custo médio de produção apenas pelo CAPEX chega a R$ 12,30/m³. O custo operacional de energia, admitindo consumo de 4 kWh/m³ a R$ 0,50/kWh, adiciona R$ 2,00/m³ à operação — valores que evidenciam o impacto da ausência de economia de escala nos sistemas rurais.
Nordeste como polo de pesquisa e integração com renováveis
O Nordeste também concentra o principal centro de pesquisa aplicada em dessalinização do país. O LABDES (Laboratório de Referência em Dessalinização) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em Campina Grande (PB), opera em cooperação com o Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCTI) e mantém o Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização (CTTD), onde são avaliadas tecnologias para dessalinização, purificação e reaproveitamento de águas.
Segundo Bomtempo, o laboratório atua tanto no desenvolvimento de tecnologias próprias quanto na adaptação de soluções às características das águas salinas brasileiras, com o objetivo de reduzir a dependência de equipamentos importados e os custos de capital. O LABDES é distinto da usina implantada pela Compesa em Noronha em 2021: o laboratório projetou um sistema autônomo anterior para a ilha, enquanto a planta da Compesa corresponde ao investimento de R$ 22 milhões realizado naquele ano.
A energia elétrica representa entre 40% e 60% do OPEX em sistemas de osmose reversa, e a integração com renováveis é apontada por Bomtempo como determinante para a redução de custos. A referência mais concreta disponível é o caso da ArcelorMittal Tubarão (ES), onde a adoção de sistema de recuperação de energia reduziu em 50% o consumo total de eletricidade da planta — parâmetro que baliza as projeções para novos projetos no Nordeste, onde a abundância de geração solar e eólica reforça a viabilidade econômica da dessalinização industrial.
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