A governadora Raquel Lyra deve homologar, nesta semana, o contrato de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário do bloco Região Metropolitana do Recife/Pajeú, que pode chegar a 160 municípios. A futura concessionária vai substituir uma parte dos serviços prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que passará por uma reestruturação. A estatal vai continuar pública e fazendo a produção de água.
Com a homologação do contrato, os municípios integrantes deste grupo devem receber cerca de R$ 803,1 milhões referentes à primeira parcela da outorga, que será paga em três vezes. A expectativa é de que os municípios do bloco RMR/Pajeú recebam o cheque do valor da outorga no 9º Congresso que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que ocorre nesta segunda-feira (27) no Recife Expo Center.
A expectativa do governo do Estado é de assinar este contrato esta semana. A concessionária vencedora é liderada pela Acciona, com participação da BRK, e vai pagar R$ 3,5 bilhões em outorga, em valores de dezembro do ano passado. A outorga é paga ao governo do Estado, Compesa e municípios. O segundo pagamento da outorga será seis meses depois da assinatura contrato (homologação) e o terceiro e último acontecerá dois anos depois.
Sete prefeituras do bloco RMR- Pajeú ainda não aderiram formalmente à concessão e terão um prazo de 90 dias para regularizar a situação após a homologação do contrato. As prefeituras que aderirem vão receber a outorga.
Caso os sete municípios não regularizem a adesão dentro do período estabelecido, haverá um novo rateio e os valores serão redistribuídos entre os municípios participantes do bloco. Os recursos pagos às prefeituras devem ser aplicados em obras de saneamento.
Reestruturação da Compesa após a concessão
O secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, diz que a Compesa vai passar por um processo de reestruturação depois que acabar a gestão compartilhada. Segundo ele, não ocorrerão demissões. “Haverá uma readequação das pessoas para as competências que ficarão. É uma arrumação que vai ocorrer naturalmente”, explica Almir. O governo acredita que alguns funcionários serão contratados pelas novas concessionárias para fazer os mesmos serviços que faziam na Compesa.
A companhia estadual vai continuar fazendo a produção da água. Os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário passarão a ser realizados pelas duas concessionárias depois de seis meses de gestão compartilhada.
Almir também diz que está sendo pedido as futuras concessionárias para iniciarem as obras assim que possível porque “2033 é daqui a pouco”. O governo do Estado fez a concessão para que uma empresa da iniciativa privada fizesse os investimentos para universalizar o acesso a água e o esgotamento sanitário até 2033, cumprindo o que está previsto no Marco Legal do Saneamento.
Como será a concessão em PE
A concessão parcial da Compesa foi estruturada pelo governo de Pernambuco, que dividiu o Estado em dois grupos: RMR/Pajeú e Sertão.
O primeiro contrato desse modelo foi homologado no dia 7 de abril, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com o consórcio Vita Sertão que vai prestar o serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário aos 24 municípios que fazem parte do bloco Sertão e receberam R$ 129,6 milhões, equivalentes a 60% da parcela inicial da outorga destinada às cidades. A outorga total deste bloco é de R$ 805 milhões, também dividida em três partes, enquanto a concessionária prevê investir R$ 3,2 bilhões na operação.
No caso do bloco Sertão, o governo de Pernambuco recebeu aproximadamente R$ 141 milhões na primeira parcela, e a Compesa, R$ 212 milhões.
Nos dois blocos, a previsão é de que o período de transição da operação seja realizada em 180 dias, período em que os serviços continuam sendo prestados pela Compesa com a participação da concessionária. Depois deste prazo, as concessionárias vão assumir a operação. A partir de setembro, a Vita Sertão assumirá os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário nas 24 cidades da microrregião Sertão.
Ceará e Rio Grande do Norte também vão fazer PPP de Saneamento
O governo do Ceará lançou Parceria Público-Privada (PPP) que vai resultar em investimentos de R$ 7 bilhões para universalizar o esgotamento sanitário em 127 municípios com contratos de 28 anos e meta de atender 90% da população até 2033, além de construir 7 mil km de rede de esgoto.
Já no Rio Grande do Norte foi lançada uma consulta pública para fazer uma PPP que opere o esgotamento sanitário com um leilão que deve ocorrer ainda este ano. Em ambos os estados, devem ocorrer um modelo parecido com o de Pernambuco mantendo as duas estatais de saneamento e o privado fazendo obras na área de esgotamento sanitário.
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